Foram encontradas 120 questões.
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
A respeito da composição e das atribuições constitucionais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a seguir.
O CNMP pode avocar processos disciplinares em curso contra membros do MPU e aplicar-lhes sanções administrativas, desde que a ampla defesa seja assegurada no procedimento.
Provas
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
Julgue o item seguinte, a respeito da Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Os princípios que regem esse código de ética coincidem com os princípios constitucionais que governam a atuação da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Provas
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
No que se refere aos cargos de procurador-geral e procurador-geral da República e aos membros do Ministério Público, julgue o item que se segue.
É vedado aos membros do Ministério Público o exercício da advocacia, ainda que em causa própria.
Provas
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
Julgue o item subsecutivo à luz da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU).
Autorização para que membro do MPU se afaste das suas funções para comparecer a congresso no exterior é emitida pelo procurador-geral da República, sendo dispensada, nesse caso, manifestação do Conselho Superior do órgão.
Provas
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte.
A autonomia financeira do Ministério Público garante que o órgão elabore a sua proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, e a encaminhe ao Poder Legislativo para fins de consolidação.
Provas
Julgue o item seguinte, relativo a gestão de pessoas.
A educação corporativa possibilita a consolidação de novos conhecimentos e o desenvolvimento de competências necessárias à superação dos desafios de um mercado em constante mudança.
Provas
Julgue o item seguinte, relativo a gestão de pessoas.
A retenção do conhecimento científico pelos administradores de uma instituição e o compartilhamento das experiências práticas entre técnicos e analistas, ainda que exista segregação clara das etapas de retenção e compartilhamento, promovem um adequado processo de gestão do conhecimento organizacional.
Provas
Julgue o item seguinte, relativo a gestão de pessoas.
Os conhecimentos e as habilidades dos empregados são elementos essenciais para evidenciar competências, ao passo que as atitudes são fundamentais para materializar os resultados.
Provas
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
Visto que a virtude se relaciona com paixões e ações, e é às paixões e ações voluntárias que se dispensa louvor e censura, enquanto as involuntárias merecem perdão e às vezes piedade, é talvez necessário a quem estuda a natureza da virtude distinguir o voluntário do involuntário. Tal distinção terá também utilidade para o legislador no que tange à distribuição de honras e castigos. São, pois, consideradas involuntárias aquelas coisas que ocorrem sob compulsão ou por ignorância; e é compulsório ou forçado aquilo cujo princípio motor se encontra fora de nós e para o qual em nada contribui a pessoa que age e que sente a paixão — por exemplo, se tal pessoa fosse levada a alguma parte pelo vento ou por homens que dela se houvessem apoderado.
(...)
No que tange a dar ou receber dinheiro, a mediania é a generosidade; o excesso é a prodigalidade, e a deficiência, a mesquinhez, mas o indivíduo pródigo e o mesquinho são excessivos e carentes de maneiras opostas entre si; o pródigo se excede em dar e é deficiente em obter, enquanto o mesquinho se excede em obter e é deficiente em dar.
Aristóteles. Ética a Nicômaco. In: Os pensadores. (Org.) José A. M. Pessanha. 4.ª ed. Vol. 2. São Paulo: Nova Cultural, 1991 (com adaptações).
A partir do fragmento de texto antecedente, julgue o item a seguir.
Considerando-se as premissas de Aristóteles, é correto inferir que o exercício ético de uma função pública exige que todas as ações do agente público sejam guiadas pela razão, vinculada à vontade de agir com virtude.
Provas
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
Visto que a virtude se relaciona com paixões e ações, e é às paixões e ações voluntárias que se dispensa louvor e censura, enquanto as involuntárias merecem perdão e às vezes piedade, é talvez necessário a quem estuda a natureza da virtude distinguir o voluntário do involuntário. Tal distinção terá também utilidade para o legislador no que tange à distribuição de honras e castigos. São, pois, consideradas involuntárias aquelas coisas que ocorrem sob compulsão ou por ignorância; e é compulsório ou forçado aquilo cujo princípio motor se encontra fora de nós e para o qual em nada contribui a pessoa que age e que sente a paixão — por exemplo, se tal pessoa fosse levada a alguma parte pelo vento ou por homens que dela se houvessem apoderado.
(...)
No que tange a dar ou receber dinheiro, a mediania é a generosidade; o excesso é a prodigalidade, e a deficiência, a mesquinhez, mas o indivíduo pródigo e o mesquinho são excessivos e carentes de maneiras opostas entre si; o pródigo se excede em dar e é deficiente em obter, enquanto o mesquinho se excede em obter e é deficiente em dar.
Aristóteles. Ética a Nicômaco. In: Os pensadores. (Org.) José A. M. Pessanha. 4.ª ed. Vol. 2. São Paulo: Nova Cultural, 1991 (com adaptações).
A partir do fragmento de texto antecedente, julgue o item a seguir.
O indivíduo pródigo do modelo aristotélico deve servir de modelo para a ação ética no serviço público, haja vista ser ele, ao contrário do mesquinho, exemplo de generosidade.
Provas
Caderno Container