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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Na Constituição Federal de 1988 (CF), há vários artigos que versam diretamente sobre o direito dos cidadãos à saúde e sobre as responsabilidades do poder público quanto a ações e serviços de saúde. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
De acordo com a CF, cabe ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e serviços de saúde.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Na Constituição Federal de 1988 (CF), há vários artigos que versam diretamente sobre o direito dos cidadãos à saúde e sobre as responsabilidades do poder público quanto a ações e serviços de saúde. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
Na CF, as ações e os serviços de saúde são considerados como de relevância pública, devendo ser executados diretamente e exclusivamente pelo poder público.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Na Constituição Federal de 1988 (CF), há vários artigos que versam diretamente sobre o direito dos cidadãos à saúde e sobre as responsabilidades do poder público quanto a ações e serviços de saúde. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
A CF dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, o qual, por meio de políticas sociais e econômicas, deve assegurar tal direito.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
A CF não permite participação de capital estrangeiro nas instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional.
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O MS vem empenhando esforços no sentido de implantar a Política Nacional para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de DST, HIV e AIDS e de incentivar ações sustentáveis nessa área. A respeito de tal política, julgue os itens seguintes.
O objetivo dessa política é reduzir a incidência de HIV e melhorar a qualidade de vida dos portadores do vírus HIV e dos que contraíram AIDS.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Com relação ao que dispõe a CF acerca da assistência à saúde, julgue os seguintes itens.
É permitida a participação direta de capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Com relação ao que dispõe a CF acerca da assistência à saúde, julgue os seguintes itens.
É vedado todo tipo de comercialização, no que concerne às condições e aos requisitos para a remoção de substâncias, órgãos e tecidos humanos, para fins de transplante, pesquisa e tratamento.
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A partir das imagens acima, referentes à leitura de perfis e plantas topográficas, julgue os itens a seguir.
O quadro IV corresponde à planta de um terreno com dois cumes de mesma altura.
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Julgue os itens a seguir, considerando a Portaria n.º 1.885/2008, que instituiu incentivo financeiro para o Sistema de Planejamento do SUS.
O repasse dos recursos relativos ao incentivo para apoiar a implementação do Sistema de Planejamento do SUS não está vinculado ao critério de adesão ao Pacto pela Saúde.
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Julgue os itens a seguir, considerando a Portaria n.º 1.885/2008, que instituiu incentivo financeiro para o Sistema de Planejamento do SUS.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias com vistas ao repasse desse incentivo.
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