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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais acerca de licitações e dos contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios. Com relação a contratos regidos por essa lei, julgue os itens a seguir.
É permitido à administração, no caso de concordata do contratado, manter o contrato, podendo ela assumir o controle de determinadas atividades de serviços essenciais.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais acerca de licitações e dos contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios. Com relação a contratos regidos por essa lei, julgue os itens a seguir.
Se no contrato não houverem sido contemplados preços unitários para obras ou serviços, estes serão fixados mediante acordo entre as partes, respeitados os limites estabelecidos na lei.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais acerca de licitações e dos contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios. Com relação a contratos regidos por essa lei, julgue os itens a seguir.
O contratado, na execução do contrato, não poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais acerca de licitações e dos contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios. Com relação a contratos regidos por essa lei, julgue os itens a seguir.
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração pública especialmente designado, sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais acerca de licitações e dos contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios. Com relação a contratos regidos por essa lei, julgue os itens a seguir.
Os contratos só podem ser alterados unilateralmente pela administração pública, com as devidas justificativas, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
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Acerca dos vários aspectos que devem ser considerados para a avaliação precisa de um imóvel urbano, julgue os itens subseqüentes.
Entende-se por valor de mercado de um imóvel a quantia mais provável pela qual se negociaria voluntariamente e conscientemente o imóvel, em uma data de referência, dentro das condições de mercado vigente.
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Acerca dos vários aspectos que devem ser considerados para a avaliação precisa de um imóvel urbano, julgue os itens subseqüentes.
A Planta de Valores Genéricos (PVG) de uma região é uma carta em escala topográfica onde consta o preço total de cada imóvel existente na região.
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Acerca dos vários aspectos que devem ser considerados para a avaliação precisa de um imóvel urbano, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com norma específica do CONFEA, qualquer profissional graduado em engenharia civil, mesmo que não registrado no CREA, pode realizar avaliações de imóveis com validade de pleno direito.
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Acerca dos vários aspectos que devem ser considerados para a avaliação precisa de um imóvel urbano, julgue os itens subseqüentes.
Para avaliação de empreendimentos prontos compostos de diversas unidades autônomas semelhantes é permitida a vistoria por amostragem, desde que esta seja acompanhada do critério adotado na escolha da amostra.
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Acerca dos vários aspectos que devem ser considerados para a avaliação precisa de um imóvel urbano, julgue os itens subseqüentes.
Os pólos de influência são locais que, por suas características, influenciam os preços dos imóveis situados nas imediações.
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