O mapa de risco tem por finalidade estimular a participação dos trabalhadores nas atividades de prevenção, intercâmbio e divulgação das informações.

Os trabalhos desenvolvidos de maneira habitual e permanente em galerias e tubulações de esgoto, bem como na coleta e industrialização do lixo urbano, dão direito aos trabalhadores a um adicional de 30% do salário mínimo regional.

A eliminação ou neutralização da insalubridade, que pode ocorrer por meio de medidas de ordem geral ou por meio de equipamentos de proteção coletiva ou individual, determina a cessação do pagamento do referido adicional.

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) deve ser integrado pelos seguintes profissionais: médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar de enfermagem do trabalho, obedecidos os quantitativos de recursos humanos estabelecidos na norma.

Fazem jus ao salário-maternidade as seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, por ocasião do parto, inclusive o natimorto (a partir da 23.ª semana de gestação), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

O pagamento do benefício do auxílio-acidente se faz a partir do dia seguinte em que cessa o auxílio-doença.

O valor do benefício do auxílio-acidente corresponde a 70% do salário do benefício que deu origem ao auxílio-doença, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.

Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o contribuinte individual e o contribuinte facultativo.

No ambiente de trabalho, a expressiva maioria dos sons contém um número infinito de componentes de frequência, porém, somente a faixa de frequência compreendida entre aproximadamente 20 e 20.000 ciclos por segundo é capaz de sensibilizar a orelha humana.

Os níveis de ruído contínuo ou intermitente devem ser medidos em decibéis (dB), com instrumento de nível de pressão sonora operando no circuito de compensação A e circuito de resposta lenta.