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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Com relação ao orçamento público e às suas aplicações no cenário brasileiro, julgue os itens a seguir.
Nas transferências de créditos orçamentários, a despesa do órgão transferidor é registrada como dedução das receitas arrecadadas a fim de evidenciar o valor líquido da receita pertencente ao órgão arrecadador.Provas
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903407
Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MTE
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MTE
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No que se refere à programação e à execução orçamentária bem como às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.
Na estrutura programática da despesa, as despesas decorrentes de sentenças judiciais, por não gerarem produtos, podem ser classificadas como operações especiais.Provas
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Com relação ao orçamento público e às suas aplicações no cenário brasileiro, julgue os itens a seguir.
No momento da promulgação da lei orçamentária anual, encerra-se a participação do Congresso Nacional no ciclo orçamentário.Provas
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903403
Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MTE
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MTE
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No que se refere à programação e à execução orçamentária bem como às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.
A classificação da despesa que permite avaliar o impacto da ação governamental na economia do país é denominada classificação funcional, que, por sua vez, divide-se em espécies, como educação, saúde e infraestrutura.Provas
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903401
Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MTE
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MTE
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No que se refere à programação e à execução orçamentária bem como às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.
Os restos a pagar inscritos e cancelados no exercício seguinte, que vierem a constituir obrigação em outro exercício futuro, serão pagos à conta de despesa orçamentária no exercício em que forem liquidados.Provas
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903397
Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MTE
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MTE
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Com relação ao orçamento público e às suas aplicações no cenário brasileiro, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 (CF) permite a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, se essa operação for aprovada pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.Provas
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903395
Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MTE
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MTE
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No que se refere à programação e à execução orçamentária bem como às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.
Todas as receitas correntes e ingressos de recursos registrados na execução do orçamento passam pelos estágios de lançamento, arrecadação e recolhimento.Provas
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903365
Ano: 2014
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MTE
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MTE
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Na abordagem do cenário econômico e social do mundo contemporâneo, no qual o Brasil está inserido, determinados aspectos são destacados, a exemplo das características que envolvem o mundo do trabalho - especialmente no que concerne a emprego e renda -, do papel do cooperativismo e do associativismo, além da crescente importância conferida ao conceito de desenvolvimento sustentável. Com relação a esses assuntos, julgue os itens que se seguem.
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903364
Ano: 2014
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MTE
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MTE
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Na abordagem do cenário econômico e social do mundo contemporâneo, no qual o Brasil está inserido, determinados aspectos são destacados, a exemplo das características que envolvem o mundo do trabalho - especialmente no que concerne a emprego e renda -, do papel do cooperativismo e do associativismo, além da crescente importância conferida ao conceito de desenvolvimento sustentável. Com relação a esses assuntos, julgue os itens que se seguem.
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903360
Ano: 2014
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MTE
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MTE
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Na abordagem do cenário econômico e social do mundo contemporâneo, no qual o Brasil está inserido, determinados aspectos são destacados, a exemplo das características que envolvem o mundo do trabalho - especialmente no que concerne a emprego e renda -, do papel do cooperativismo e do associativismo, além da crescente importância conferida ao conceito de desenvolvimento sustentável. Com relação a esses assuntos, julgue os itens que se seguem.
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