No que se refere aos critérios utilizados para mensuração de passivos, julgue o item abaixo.

No balanço da entidade, somente podem ser reconhecidos os passivos que já existiam na data do balanço.

Um ministério adquiriu, em 2010, um equipamento, no valor de R$ 42.000,00, para uso em suas atividades operacionais, com vida útil determinada em dez anos, depreciação calculada pelo método linear e sem valor residual. Em janeiro de 2014, quarenta e oito meses após o equipamento ter sido colocado em uso pela primeira vez, houve um acidente que o danificou. Para recuperar a condição operacional do equipamento, gastou-se R$ 6.000,00.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada e considerando que a referida restauração não tenha afetado a vida útil do equipamento, cujo valor de mercado, em 2014, tenha sido de R$ 60.000,00 — modelo idêntico e novo —, julgue os itens subsecutivos, relativos à redução ao valor recuperável, considerando a abordagem de recuperação do custo.

Em janeiro de 2014, o valor contábil dessa máquina era de R$ 60.000,00.

No que se refere aos conceitos e às categorias econômicas das receitas e das despesas públicas, julgue os seguintes itens.

Elementos típicos de despesa corrente podem estar relacionados a um grupo de despesa de capital.

I empenho de computadores para uso nas unidades gestoras do MTE, que será liquidado e pago no ano subsequente

II pagamento de dívida de longo prazo, com saída imediata do recurso

III recebimento de máquinas e equipamentos doados para uso em atividades operacionais

IV devolução de depósitos de terceiros recebidos em garantia de contratos

V pagamento de restos a pagar inscritos no exercício anterior.

Considerando que os eventos apresentados acima tenham sido registrados contabilmente no âmbito do MTE em determinado exercício, julgue os próximos itens, relativos às variações patrimoniais e às transações do setor público registradas nesse exercício.

II representa uma variação patrimonial diminutiva, uma vez que a obrigação deixa de existir no âmbito do patrimônio do MTE.

No que se refere aos conceitos e às categorias econômicas das receitas e das despesas públicas, julgue os seguintes itens.

Para fins contábeis, a receita orçamentária efetiva aumenta a situação líquida patrimonial da entidade.

Com relação às contas financeiras e permanentes do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), composto por oito classes de contas, julgue os itens subsecutivos.

Quando uma obrigação a pagar ocorrer antes do empenho, ela deverá ser registrada como passivo financeiro no momento do fato gerador.

I empenho de computadores para uso nas unidades gestoras do MTE, que será liquidado e pago no ano subsequente

II pagamento de dívida de longo prazo, com saída imediata do recurso

III recebimento de máquinas e equipamentos doados para uso em atividades operacionais

IV devolução de depósitos de terceiros recebidos em garantia de contratos

V pagamento de restos a pagar inscritos no exercício anterior.

Considerando que os eventos apresentados acima tenham sido registrados contabilmente no âmbito do MTE em determinado exercício, julgue os próximos itens, relativos às variações patrimoniais e às transações do setor público registradas nesse exercício.

IV e V não representam variações patrimoniais.

Julgue o próximo item, referente à movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional.

Quando a movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional ocorrer em agente financeiro alternativo, não será possível o cancelamento da ordem bancária após o dia do seu registro

Com relação às finalidades e às competências do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), julgue os itens a seguir.

Os objetivos do SCF incluem o de promover o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir a observância aos princípios fundamentais da contabilidade.

Considere que no primeiro exercício financeiro de determinada unidade gestora do MTE tenham sido registrados os seguintes eventos:

I aprovação da lei orçamentária anual, com previsão de receita e fixação de despesa, no valor de R$ 220.000,00;

II lançamento de impostos no valor de R$ 110.000,00, com arrecadação de 60% desse valor;

III compra de imóvel à vista, no valor de R$ 60.000,00, com recebimento imediato do bem;

IV empenho e liquidação de serviços de vigilância no valor de R$ 48.000,00, com 50% desse valor pago e o restante inscrito em restos a pagar;

V ingressos extraorçamentários no valor de R$ 20.000,00.

Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem, relativos ao regime contábil e aos critérios utilizados para elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

No balanço financeiro, os recebimentos extraorçamentários totalizaram R$ 44.000,00.