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Sobre o Poder Executivo, é correto afirmar que:
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
Leia atentamente os aspectos fisionômicos abaixo relacionados e classifique-os como sendo próprios do presidencialismo (PRE) ou parlamentarismo (PAR).
Após classificar cada item conforme os códigos supramencionados, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) Os poderes do governante derivam da própria Nação; raramente do Congresso por via indireta.
( ) É o sistema que perfilhou de forma clássica o princípio da separação de poderes.
( ) É um sistema de organização do poder político que resultou diretamente da história e do contínuo desdobramento das instituições, não sendo criação de nenhum teórico
Após classificar cada item conforme os códigos supramencionados, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) Os poderes do governante derivam da própria Nação; raramente do Congresso por via indireta.
( ) É o sistema que perfilhou de forma clássica o princípio da separação de poderes.
( ) É um sistema de organização do poder político que resultou diretamente da história e do contínuo desdobramento das instituições, não sendo criação de nenhum teórico
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São direitos dos administrados, exceto:
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
Assinale a opção correta.
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Subordinam-se ao regime da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, exceto:
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Assinale a opção incorreta.
As exigências contidas na Portaria Interministerial n. 507, de 24 de novembro de 2011, que regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, não se aplicam:
As exigências contidas na Portaria Interministerial n. 507, de 24 de novembro de 2011, que regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, não se aplicam:
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A Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, trata de muitas questões relacionadas com os servidores que estejam em estágio probatório. Consoante as disposições previstas no referido diploma legal, assinale a opção incorreta.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Assinale a opção em que consta princípio da Administração Pública que não é previsto expressamente na Constituição Federal.
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Referente ao controle da administração pública, assinale a opção correta.
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Entre as orientações técnicas para a elaboração de estrutura regimental e de estatuto constantes do Manual de Orientação para Arranjo Institucional de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal, constam as seguintes, exceto:
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