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3431382 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: NOVACAP

Com base na Lei nº 13.303/2016, que trata do Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da sociedade de economia mista, julgue os itens abaixo.

É vedada a indicação para o conselho de administração e para a diretoria da pessoa que exerça cargo em sindicato.

 

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3431381 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: NOVACAP

Com base na Lei nº 13.303/2016, que trata do Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da sociedade de economia mista, julgue os itens abaixo.

A empresa pública possui personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e patrimônio próprio.

 

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Acerca do Regulamento de Licitações e Contratos da Novacap em vigor, julgue os itens que se seguem.

Preferencialmente, a celebração de contrato será por prazo indeterminado.

 

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Acerca do Regulamento de Licitações e Contratos da Novacap em vigor, julgue os itens que se seguem.

É inexigível a licitação quando as propostas apresentadas consignarem preços muito superiores aos praticados no mercado nacional.

 

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Acerca do Regulamento de Licitações e Contratos da Novacap em vigor, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade pelo gerenciamento de riscos compete à equipe de planejamento da contratação.

 

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Considerando o Regimento Interno da Novacap, julgue os itens a seguir.

À diretoria de urbanização, diretamente subordinada ao departamento de infraestrutura urbana, compete manter o controle financeiro das obras e dos serviços de drenagem de águas pluviais, de pavimentação, de arborização e de urbanização.

 

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Considerando o Regimento Interno da Novacap, julgue os itens a seguir.

Ao departamento de parques e jardins compete conservar as áreas verdes e urbanas do Distrito Federal.

 

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Considerando o Regimento Interno da Novacap, julgue os itens a seguir.

À divisão de meio ambiente, diretamente subordinada ao departamento de infraestrutura urbana, compete viabilizar ambientalmente os projetos executivos.

 

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Quanto às normas gerais para a cessão dos empregados da Novacap, julgue os itens abaixo.

Efetivada a cessão, apenas o chefe do setor que a autorizou poderá pleitear a substituição do empregado cedido.

 

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Quanto às normas gerais para a cessão dos empregados da Novacap, julgue os itens abaixo.

O empregado requisitado deverá não ter sofrido sanção disciplinar em decorrência de processo administrativo disciplinar, nos últimos seis meses, contados da data de solicitação de cessão à Novacap.

 

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