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Acerca das contribuições previdenciárias, julgue os itens subseqüentes.

O servidor ocupante exclusivamente de cargo comissionado há doze anos terá sua contribuição previdenciária destinada à PARANAPREVIDÊNCIA.

 

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1530282 Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência

Acerca das contribuições previdenciárias, julgue os itens subseqüentes.

O servidor ativo, titular de cargo efetivo, que, em 1998, contava com 55 anos de idade, tem sua contribuição previdenciária retida e repassada para compor o Fundo Financeiro.

 

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Julgue os itens abaixo, relativos ao Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998.

Um indivíduo que ingressar como servidor em 1.º/3/2000, ao completar a idade de sessenta anos, terá atingido a idade mínima para requerer aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.

 

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Julgue os itens abaixo, relativos ao Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998.

Um segurado da PARANAPREVIDÊNCIA terá direito ao benefício da aposentadoria voluntária por implemento de idade com proventos integrais, ao completar sessenta anos de idade, se homem.

 

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Julgue os itens abaixo, relativos ao Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998.

Se, após exames médicos e laboratoriais, verificar-se que um segurado da PARANAPREVIDÊNCIA é portador da síndrome de imunodeficiência adquirida (AIDS), referido segurado terá direito ao benefício de aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

 

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Julgue os itens abaixo, relativos ao Plano de Benefícios previsto na Lei estadual n.º 12.398/1998.

Considere a seguinte situação hipotética.

A segurada Ana faleceu, deixando como dependentes o marido e dois filhos menores. Ana recebia em atividade a remuneração de R$ 1.000,00.

Nessa situação, o benefício da pensão será pago da seguinte forma: R$ 500,00 para o cônjuge e R$ 250,00 para cada filho.

 

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Considere, por hipótese, que Maria, brasileira, casada, nascida em 28/3/1946, seja servidora ativa, titular de cargo efetivo do estado do Paraná, com vínculo funcional permanente e em exercício desde 1.º/3/1970. Nessa hipótese, Maria

terá direito ao benefício de aposentadoria compulsória ao completar 65 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

 

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Considere, por hipótese, que Maria, brasileira, casada, nascida em 28/3/1946, seja servidora ativa, titular de cargo efetivo do estado do Paraná, com vínculo funcional permanente e em exercício desde 1.º/3/1970. Nessa hipótese, Maria

poderá ser indicada como integrante do Conselho de Administração da PARANAPREVIDÊNCIA.

 

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Considere, por hipótese, que Maria, brasileira, casada, nascida em 28/3/1946, seja servidora ativa, titular de cargo efetivo do estado do Paraná, com vínculo funcional permanente e em exercício desde 1.º/3/1970. Nessa hipótese, Maria

poderá, se for di r e tor a -pr e s ident e da PARANAPREVIDÊNCIA, participar das reuniões do Conselho de Administração, com direito a voz e voto.

 

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Considere, por hipótese, que Maria, brasileira, casada, nascida em 28/3/1946, seja servidora ativa, titular de cargo efetivo do estado do Paraná, com vínculo funcional permanente e em exercício desde 1.º/3/1970. Nessa hipótese, Maria

poderá ser presidente do Conselho de Administração, tendo direito a voz e voto, inclusive o de desempate, nas deliberações das reuniões.

 

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