Questões do Concurso PB Saúde - IDECAN

A escolha entre tratamento cirúrgico ou conservador em fraturas depende de diversos fatores. As seguintes condições favorecem a escolha do tratamento conservador com imobilização:

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3588112 Ano: 2024
Disciplina: Serviços Gerais
Banca: IDECAN
Orgão: PB Saúde

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Técnico de Imobilização Ortopédica
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SaúdeImobilização Ortopédica

Um paciente com uma fratura no antebraço teve o gesso sintético aplicado. O cuidado mais apropriado para esse tipo de gesso é:

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3588111 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: PB Saúde

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Técnico de Imobilização Ortopédica
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Paraíba - PB

O Código de ética e conduta dos servidores e empregados públicos civis do poder executivo do estado Paraíba, vigente por meio do Decreto Estadual nº 44.504 de 05 de dezembro de 2023, nos ensina que serão criadas, por meio de Portaria do titular dos órgãos e entidades públicos estaduais, as Comissões de Éticas encarregadas de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhes conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura. Sobre a atuação das mencionadas comissões, está correto apenas o que se afirma em:

A

As Comissões de Éticas serão regulamentadas por decretos estaduais de iniciativa dos órgãos e entidades públicos estaduais e devem estar formalmente vinculadas à autoridade máxima do órgão ou entidade.

B

Ficará suspenso da Comissão de Ética, até o trânsito em julgado, o membro que vier a ser denunciado criminalmente, responder a processo administrativo disciplinar ou transgredir a qualquer dos preceitos do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba.

C

Os trabalhos nas Comissões de Ética são considerados relevantes e têm prioridade sobre as atribuições próprias dos cargos dos seus membros, quando estes não atuarem com exclusividade na Comissão.

D

O provimento no serviço público implica a ciência das normas Código de ética e conduta dos servidores e empregados públicos civis do poder executivo do estado Paraíba, permitida apenas a alegação de desconhecimento, caso escusável.

E

Os membros de cada Comissão de Ética serão escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro, exclusivamente efetivos, entre brasileiros de reconhecida idoneidade moral e reputação ilibada, designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos de 2 anos, vedada a recondução.

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3588110 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: PB Saúde

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Técnico de Imobilização Ortopédica
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Paraíba - PBPB Saúde

Conforme aprendemos com o Estatuto da PB Saúde (Decreto Estadual nº 40.096 de 28 de fevereiro de 2020), sobre a gestão contábil e financeira, podemos assinalar como correto apenas o enumerado em:

A

Os percentuais destinados à composição das reservas serão fixados pelo Conselho Fiscal da PB Saúde, podendo variar ao longo do tempo, desde que observada a necessidade de sustentabilidade da Fundação.

B

O Conselho Fiscal estabelecerá controles para a PB Saúde, de forma a garantir a regular cobertura das despesas correspondentes às atividades ordinárias da Fundação, incluindo-se o pagamento dos salários dos funcionários, a manutenção e conservação de suas instalações e equipamentos e a execução dos contratos.

C

Na negociação do preço dos serviços prestados pela PB Saúde deverão ser computados os custos operacionais, observando-se os critérios de rateio definidos por seu Conselho de Fiscal.

D

O exercício da PB Saúde coincidirá com o ano civil.

E

A gestão financeira da PB Saúde deverá garantir a sustentabilidade, a independência, a lucratividade e a perenidade da Fundação.

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3588109 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: PB Saúde

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Técnico de Imobilização Ortopédica
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Paraíba - PBPB Saúde

Nos ensina o Estatuto da PB Saúde (Decreto Estadual nº 40.096 de 28 de fevereiro de 2020) que o Conselho Fiscal será o órgão responsável pela fiscalização da gestão econômico-financeira da PB Saúde, sendo constituído por 5 (cinco) membros e seus respectivos suplentes, a serem nomeados pelo Chefe do Poder Executivo estadual. Sobre o tema, está correto o esposado apenas em:

A

Todas as reuniões do Conselho Fiscal terão caráter deliberativo, independentemente de contarem com a presença de seu Presidente ou substituto, qualificado conforme previsto por este Estatuto e de pelo menos outro membro.

B

Os membros do Conselho Fiscal têm os mesmos deveres dos membros do Conselho de Administração, no que diz respeito às questões financeiras e contábeis e respondem pelos danos resultantes de omissão do cumprimento de seus deveres e de atos praticados com culpa ou dolo, ou com violação do Estatuto.

C

O prazo de gestão dos membros do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, permitida apenas uma recondução por igual período.

D

Compete ao Conselho Fiscal elaborar e zelar pela boa aplicação do regulamento interno de compras e das normas que permitirão autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens móveis; dentre outras.

E

Em caso de vacância, falta, impossibilidade temporária dos membros titulares, estes serão substituídos pelos respectivos suplentes, que terão direito de manifestação em todas as reuniões, excetuando-se o direito ao voto.

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3588108 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: PB Saúde

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Técnico de Imobilização Ortopédica
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Paraíba - PBPB Saúde

O Estatuto da PB Saúde (Decreto Estadual nº 40.096 de 28 de fevereiro de 2020) afirma que a PB Saúde prestará serviços à Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba mediante a celebração de contratos de gestão. Os contratos de que trata tal disposição terão como objeto a prestação de serviços de assistência à saúde da população do Estado da Paraíba e de outros serviços condizentes com as finalidades e competências da PB Saúde. São cláusulas essenciais de tal contrato apenas as colacionadas corretamente em:

A

A sistemática de acompanhamento, monitoramento e avaliação, incluídos parâmetros e critérios quantitativos e qualitativos; mecanismos de apoio à criação, implantação e consolidação de ambientes promotores da inovação em saúde, como forma de incentivar o desenvolvimento tecnológico, o aumento da competitividade e a interação entre as empresas e as ICT; dentre outras.

B

As condições para a renovação, a alteração, a suspensão e a rescisão, incluída a previsão explícita das regras para a renegociação parcial ou total; as regras a serem observadas na celebração de acordos de parceria com instituições públicas ou privadas para pesquisa, desenvolvimento e inovação, observado o disposto no art. 9º da Lei Federal nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, e em decreto regulamentador; dentre outras.

C

Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso; o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica; dentre outras.

D

As condições para a renovação, a alteração, a suspensão e a rescisão, incluída a previsão explícita das regras para a renegociação parcial ou total; as condições, os valores, os prazos e as responsabilidades dos termos de outorga que utilizar para concessão de bolsas, auxílios e bônus tecnológico; dentre outras.

E

A cessão de uso de bens móveis e imóveis da Secretaria de Estado da Saúde para a PB Saúde, quando cabível; a condição política de investimento direto e indireto da PB Saúde, da qual constarão os critérios e as instâncias de decisão e de governança; dentre outras.

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3588107 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: PB Saúde

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Técnico de Imobilização Ortopédica
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Paraíba - PB

O Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba (vigente por meio do Decreto Estadual nº 44.504 de 05 de dezembro de 2023), sem prejuízo da aplicação de outras normas constitucionais e legais, tem por finalidade apenas o corretamente colacionado em:

A

Garantir a necessária integridade, lisura, legitimidade e transparência à Administração Pública; Apoiar em documentos e evidências que permitam convicção da realidade ou da veracidade dos fatos ou das situações examinadas, agindo com objetividade e imparcialidade; dentre outras.

B

Tornar claros e acessíveis os princípios, valores e regras éticas de conduta a serem observadas e praticadas pelos servidores e públicos civis estaduais; Estimular a observância e o aperfeiçoamento de regras de comportamento ético entre os servidores e empregados públicos civis estaduais, na sua relação com a sociedade e com o próprio grupo; dentre outras.

C

Estimular a observância e o aperfeiçoamento de regras de comportamento ético entre os servidores e empregados públicos civis estaduais, na sua relação com a sociedade e com o próprio grupo; Denunciar a autoridade superior quando evidenciado irregularidades praticadas contra a Administração de que tiver ciência ou, nos casos em que houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração; dentre outras.

D

Assegurar aos servidores e empregados públicos civis estaduais a manutenção da sua imagem e reputação, quando as suas ações se pautarem pelas normas estabelecidas no Código; Manifestar e registrar, obrigatoriamente, de forma explícita e transparente, aspectos que possam conduzir a conflito de interesses; dentre outras.

E

Estabelecer, no campo ético, regras específicas, reduzindo a possibilidade de conflitos entre o interesse privado e o dever funcional dos servidores e empregados públicos civis estaduais; Resistir a eventuais pressões de superiores hierárquicos ou de qualquer pessoa que vise a obter favores, benesses ou vantagens indevidas; dentre outras.

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3588106 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDECAN
Orgão: PB Saúde

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Técnico de Imobilização Ortopédica
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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 1 a 9.

Mancha de poluição no Tietê atinge 207 km

A mancha de poluição no Rio Tietê aumentou 47 km entre 2023 e 2024, segundo a Fundação SOS Mata Atlântica. Agora já são 207 km de rio poluído, a maior extensão desde 2012, quando a mancha chegou a 240 km. No ano passado era de 160 km, o que dá um aumento de 29%. A qualidade da água foi monitorada em 576 km do rio, da nascente, em Salesópolis, Grande São Paulo, até Barra Bonita, no interior. A extensão total do rio é de 1.100 km. A secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natalia Resende, disse ao Estadão que a piora na condição de rios como o Tietê já era esperada por causa da estiagem prolongada que afetou o Estado e todo o País. "Tivemos diminuição nos volumes de água, o que traz menos oxigenação, menos movimentação da água e maior concentração de nutrientes e esgoto na água", afirmou a secretária. A aposta do governo para reverter esse quadro, disse ela, é o programa Integra Tietê, lançado no ano passado, com o objetivo de, até 2029, ter R$ 23 bilhões investidos na ampliação da rede de saneamento básico, desassoreamento, melhorias no monitoramento da qualidade da água, recuperação de fauna e flora, entre outras medidas. O programa prevê a universalização do saneamento - toda a população atendida com água e esgoto até 2029.

José Maria Tomazela

Jornal O Estado de São Paulo, 21 de setembro de 2024.

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, estabelece a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde no Brasil. Nesse contexto, considere as afirmativas a seguir acerca dos direitos e deveres destacados nesta resolução e assinale a alternativa correta.

A

Em cada serviço de saúde deverá constar, em local visível e acessível à população, o nome do responsável pelo serviço; horário de trabalho de cada membro da equipe, inclusive do responsável pelo serviço e; ações e procedimentos disponíveis. É vedada a divulgação dos nomes dos profissionais em serviço de acordo com Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

B

A carta assegura que toda pessoa tem direito a participar dos Conselhos e Conferências de Saúde e de exigir que os gestores cumpram os princípios estabelecidos. As Conferências Municipais de Saúde são espaços de ampla e aberta participação da comunidade, complementadas por Conferências Livres, distritais e locais, além das de plenárias de segmentos.

C

A resolução garante que gestores do SUS, das três esferas de governo, para observância dessas diretrizes, comprometem-se a promover melhorias contínuas, na rede SUS, como a informatização para realização de exames digitais com liberação de resultados on-line.

D

A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde será disponibilizada nos serviços do SUS e conselhos de saúde por meios acessíveis e nos jornais de grande circulação.

E

Respeitada a organização da democracia brasileira, toda pessoa tem direito a acompanhar os espaços de controle social, como forma de participação cidadã, observando o Regimento Interno estabelecido pelo Conselho Nacional de Saúde - CNS.