Questões do Concurso PB Saúde - IDECAN

3773998 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: IDECAN
Orgão: PB Saúde

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Assistência Social

A Política Nacional de Assistência Social organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Estabelecer as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social e definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente, tratam-se, respectivamente, de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3773997 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: IDECAN
Orgão: PB Saúde

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Sobre o Serviço Social na contemporaneidade, considera-se que se inscrevem no marco dos projetos coletivos aqueles relacionados às profissões − especificamente as profissões que, reguladas juridicamente, supõem uma formação teórica e/ou técnico-interventiva, em geral de nível acadêmico superior. Acerca dos projetos profissionais e societários, devemos observar corretamente que:

A

em sociedades como a nossa, capitalista, os projetos societários são, necessária e simultaneamente, projetos sem consciências de classe, devido ao caráter abstrato do trabalho.

B

os projetos profissionais e associativos são projetos coletivos; mas seu traço peculiar reside no fato de se constituírem como projetos macroscópicos, como propostas para o conjunto da sociedade.

C

nos projetos societários (como, aliás, em qualquer projeto coletivo), há necessariamente uma dimensão apolítica, que envolve relações de neutralidade, o que ocorre em função dos processos de alienação e exploração do trabalho.

D

os projetos profissionais apresentam a autoimagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, práticos e institucionais) para o seu exercício.

E

os projetos profissionais também são estruturas dinâmicas, e, no caso do Serviço Social, parte-se do pressuposto das novas expressões da questão social como matéria prima do trabalho profissional, considerando o binômio indivíduo-sociedade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3773996 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: IDECAN
Orgão: PB Saúde

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Proteção SocialAspectos Jurídicos
Proteção SocialViolência

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, o que apreende diferentes âmbitos, entre eles:

A

em qualquer âmbito que configure calúnia, difamação ou injúria, enquanto violência patrimonial.

B

no âmbito da família, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

C

no âmbito da unidade doméstica, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

D

em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

E

em qualquer âmbito que configure conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, enquanto violência física.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3773995 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: IDECAN
Orgão: PB Saúde

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho

O Assistente Social convive cotidianamente com as mais amplas expressões da questão social, a matéria prima de seu trabalho. Confronta-se com as manifestações mais dramáticas dos processos da questão social no nível dos indivíduos sociais, seja em sua vida individual ou coletiva. Sobre a questão social, pressupõe-se corretamente que:

A

não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado.

B

atualmente a expressão da questão social é tomada de forma muito genérica e, portanto, não deve ser considerada, em suas múltiplas expressões, como objeto de trabalho.

C

as suas múltiplas expressões são o objeto do trabalho cotidiano do assistente social, que atua na base das inter-relações do binômio indivíduo-sociedade.

D

é a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre as classes sociais dominantes e as burguesias capitalistas, enquanto surgem naturalmente outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão.

E

sendo desigualdade, é também rebeldia, por envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades e a ela resistem, se opõem, evidenciando e reconfigurando novas questões sociais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3773994 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: IDECAN
Orgão: PB Saúde

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Assistente Social

Acerca das legislações específicas do Serviço Social, no tocante à Lei nº 8.662/1993 (que dispõe sobre a profissão de assistente social), pressupõe-se corretamente que elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, em empresas, entidades e organizações populares, trata-se de um(a):

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3773993 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: PB Saúde

Provas:

Assistente Social
Provas ×

ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

Vaticina o Decreto Estadual n.º 44.504 de 05 de dezembro de 2023 (Código de Ética e Conduta dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba) que a conduta de praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão, dentre outras, configurará apenas o contido em:

A

Conflito de interesses e conduta antiética.

B

Conduta a ser observada pelo servidor e empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba.

C

Conduta vedada ao servidor e empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba.

D

Conduta vedada apenas ao servidor público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba.

E

Conduta vedada apenas ao empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3773992 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: IDECAN
Orgão: PB Saúde

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Proteção SocialSaúde

Diz o Estatuto da PB Saúde (Decreto Estadual nº 40.096 de 28 de fevereiro de 2020) que a nomeação para a Direção Superior deverá observar o atendimento dos seguintes requisitos obrigatórios:

A

Ter conhecimento e competência profissional comprovada, que seja compatível com o cargo para o qual for indicado; ter comprovada experiência profissional como servidor ocupante de cargo efetivo em órgão ou entidade da administração pública, dentre outros.

B

Ter conhecimento e competência profissional comprovada, que seja compatível com o cargo para o qual for indicado; ter comprovada experiência profissional em assessoria jurídica, serviço de soluções e orientações ao usuário (ouvidoria), unidade setorial de controle interno, gestão de riscos e compliance, dentre outros.

C

Ter conhecimento e competência profissional comprovada, que seja compatível com o cargo para o qual for indicado; ter comprovada experiência profissional de, no mínimo, 3 (três) anos em cargo de direção (nível estratégico), ou de conselheiro de administração, ou de chefia superior em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da PB Saúde, entendendo-se como cargo de chefia superior aquele situado nos 2 (dois) níveis hierárquicos mais altos da Instituição; dentre outros.

D

Ter conhecimento e competência profissional comprovada, que seja compatível com o cargo para o qual for indicado; ter comprovado controle ou participação relevante no capital social de pessoa jurídica inadimplente com a PB Saúde ou que lhe tenha causado prejuízo ainda não ressarcido, dentre outros.

E

Ter conhecimento e competência profissional comprovada, que seja compatível com o cargo para o qual for indicado; ter comprovada experiência profissional de, no mínimo 2 (dois) anos, no setor público ou privado, na área de atuação da PB Saúde, ou em área correlata ao cargo para o qual for indicado; dentre outros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3773991 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: PB Saúde

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Lei 8.112/1990: RJU

Informa o Código de Ética e Conduta dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do estado da Paraíba (Decreto Estadual nº 44.504 de 05 de dezembro de 2023) que o servidor ou empregado público não deve, direta ou indiretamente, solicitar, insinuar, aceitar ou receber bens, benefícios ou quaisquer vantagens materiais ou imateriais, para si ou para outrem, em razão do exercício de suas atribuições, cargo, função ou emprego público, fora dos limites e condições estabelecidos em regulamento, dentre os quais podemos destacar, corretamente, o que se afirma apenas em:

A

As condecorações, honrarias e reconhecimentos protocolares recebidos de governos, organismos nacionais e internacionais ou entidades sem fins lucrativos, nas condições em que a lei e o costume oficial admitam esses benefícios serão tratadas como bens e vantagens de natureza indevida se o valor da honraria ultrapassar o valor de um salário mínimo vigente ao tempo da homenagem.

B

Os critérios e limites para recebimento de brindes e presentes serão os mesmos constantes do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF).

C

A participação do servidor ou empregado público paraibano em eventos privados ou com fins lucrativos, por interesse pessoal, fica condicionada à transparência das condições de sua participação (se palestrante ou apenas participante) sendo vedada a sua eventual remuneração.

D

Serão considerados como bens e vantagens de natureza indevida o custeio de despesas por organismos multilaterais para participação de gestores-servidores em missões, eventos, simpósios, congressos ou convenções.

E

Entende-se como bens e vantagens de natureza indevida quaisquer benefícios, viagens, hospedagens, privilégios, transporte ou valor, especialmente se proveniente de pessoa física ou jurídica que forneça os brindes de distribuição coletiva a título de divulgação ou patrocínio estipulados contratualmente por ocasião de eventos especiais ou em datas comemorativas, nos limites do contrato.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3773990 Ano: 2024
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IDECAN
Orgão: PB Saúde

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Ética, Moral, Princípios e Valores

Tomando por base as lições do Decreto Estadual n.º 44.504 de 05 de dezembro de 2023 (Código de Ética e Conduta dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba), no exercício do cargo de direção, o servidor e empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba deverá:

A

Guardar sigilo das informações relativas a ato ou fato relevante às quais tenham acesso privilegiado em razão do cargo ou posição que ocupam até sua efetiva divulgação; dentre outras.

B

Conceder recompensa, vantagem ou benefício, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais e datas comemorativas, direcionados com caráter de pessoalidade a determinados servidores públicos; dentre outras.

C

Prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada pelo ente ao qual o agente público está vinculado; dentre outras.

D

Divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, em proveito próprio ou de terceiros, obtida em razão das atividades exercidas; dentre outras.

E

Exercer, direta ou indiretamente, atividade concomitante ao exercício de cargo público, que em razão da sua natureza seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego, considerando-se como tal, as atividades que possam ser beneficiadas pelo acesso a informações ou dados da qual o servidor possui acesso; dentre outras.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3773989 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: IDECAN
Orgão: PB Saúde

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Proteção SocialSaúde

Instado pelo Estatuto da PB Saúde, vigente na forma do Decreto Estadual nº 40.096 de 28 de fevereiro de 2020, temos que o Conselho de Administração é órgão de deliberação superior, controle e fiscalização da PB Saúde, constituído por 8 (oito) membros e seus respectivos suplentes, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo estadual. Compete privativamente ao Conselho de Administração:

A

Deliberar sobre os demais assuntos que lhe forem submetidos pela Direção Superior da PB Saúde; elaborar proposta de planos operativos, regulamentos operacionais internos, peças orçamentárias, planos diretores de investimentos, minutas de contratos, políticas e quadro de pessoal, para submetê-los à prévia apreciação da Direção Superior da PB Saúde; dentre outros.

B

Avaliar, anualmente, o desempenho da Direção Superior, especialmente quanto ao compromisso desta para com o alcance das metas de desempenho institucional; elaborar proposta de planos operativos, regulamentos operacionais internos, peças orçamentárias, planos diretores de investimentos, minutas de contratos, políticas e quadro de pessoal, para submetê-los à prévia apreciação; dentre outros.

C

Promover, anualmente, a análise dos resultados alcançados pela PB Saúde, bem como a análise da efetividade de suas estratégias de gestão e do cumprimento do plano operativo, assegurando a ampla divulgação destas análises, com especial destaque para a Assembleia Legislativa e para o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; aprovar a abertura e o encerramento de contas bancárias e de investimentos; dentre outros.

D

Dar posse e conceder licenças aos membros da Direção Superior e ao Conselho Fiscal, assim como designar o substituto do Superintendente da PB Saúde, nos casos de afastamentos excepcionais deste, por motivos de força maior, em prazo inferior a trinta dias; cumprir e fazer cumprir o Estatuto, as normas em vigor e as políticas e decisões emanadas do Conselho do Fiscal; dentre outros.

E

Examinar e aprovar políticas, planos e projetos institucionais desenvolvidos e propostos pela Direção Superior, assegurando-se que as políticas, planos, programas e projetos institucionais, estejam em harmonia com as políticas estaduais e nacionais de saúde e garantam a sustentabilidade econômico-financeira do Estado da Paraíba e da PB Saúde; e o quadro de empregos e a estrutura remuneratória de pessoal da PB Saúde, sejam submetidos à prévia apreciação e aprovação do Conselho de Administração, antes da realização de processos públicos para seleção e recrutamento de pessoal; dentre outros.