Maria pretendia construir uma casa em terreno de sua propriedade. Após conferir os requisitos exigidos pela legislação, contando ainda com um engenheiro responsável, foi surpreendida com o indeferimento, pelo diretor do órgão competente do Município Alfa, do pedido de licença para construir. De acordo com a decisão, não era “conveniente” para o Município a concessão da licença, embora a legislação fosse expressa no sentido de que se tratava de ato vinculado.

À luz desse quadro, a ação constitucional passível de ser utilizada por Maria é

João foi notificado pelo Poder Executivo do Município Alfa, tomando conhecimento de que, após um amplo processo de seleção, o seu imóvel fora escolhido para sediar uma escola pública.

Nesse caso, para que a decisão do Poder Executivo possa se tornar efetiva, é necessário que João, observados os balizamentos legais

A Lei federal XX assegurou determinado direito prestacional a todos aqueles que preenchessem os requisitos por ela estabelecidos. Apesar de João ter preenchido esses requisitos, no momento em que compareceu à repartição pública para requerer a fruição do direito, foi informado que a Lei federal XX fora alterada no dia anterior pela Lei federal YY, sendo o benefício modificado tanto em relação aos requisitos como em relação aos valores. João ficou profundamente decepcionado, já que preenchera os requisitos da Lei federal XX, mas não os da Lei federal YY.

Ao procurar um advogado, foi informado corretamente que a sua situação jurídica deve ser regida pela

Avalie se os documentos de guarda permanente devem abranger, entre outros:

I. os documentos relativos à origem, aos direitos e aos objetivos do órgão ou entidade;

II. aqueles documentos de interesse corrente, que não possuem valor administrativo, legal ou fiscal para o órgão ou entidade;

III. os documentos cujas características extrínsecas sejam de valor artístico e cultural.

Está correto o que se afirma em

De acordo com o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), a deterioração natural dos suportes dos documentos ao longo do tempo ocorre por reações químicas que são aceleradas por flutuações e extremos de temperatura e umidade relativa do ar. O CONARQ recomenda faixas de temperatura e umidade relativa que devem ser obtidas por meio de equipamentos mecânicos bem dimensionados para o armazenamento adequado de registros.

No caso dos registros magnéticos a faixa recomendada é

De acordo com Eliezer Pires da Silva (2009), a partir do século XIX emergiu uma visão dos arquivos que se relaciona com a invenção das tradições nacionais como via explicativa para a constituição do modelo de instituição arquivística para a custódia de acervos culturalmente importantes de um país. Nesse contexto, destaca-se a experiência francesa na formulação de argumentos conceituais sobre elementos constitutivos da totalidade de cada arquivo enquanto conjunto de documentos.

O conceito arquivístico em que o arquivo produzido por uma entidade coletiva, pessoa ou família não deve ser misturado aos de outras entidades produtoras é denominado

Os autores Jean-Yves Rosseau e Carol Couture propuseram o estabelecimento de sete funções arquivísticas, a saber: produção/criação, avaliação, classificação, descrição, difusão, preservação e aquisição. Identifique a opção que apresenta uma atividade arquivística típica dos arquivos permanentes.

De acordo com a literatura arquivística, o valor atribuído a um documento em função do interesse que possa ter para outros usuários, tendo em vista sua utilidade para fins diferentes daqueles para os quais foi originalmente produzido é denominado valor

A classificação é uma atividade essencial ao processo de gestão de documentos de arquivo. Acerca do tema, analise os itens a seguir.

I. A classificação se realiza pela análise e identificação apenas do conteúdo dos documentos.

II. A classificação é usada com o objetivo de reunir os documentos que tratam de uma mesma atividade, como forma de agilizar sua recuperação e facilitar as tarefas arquivísticas relacionadas com a avaliação, seleção, eliminação, transferência, recolhimento e acesso a esses documentos.

III. A classificação deve, preferencialmente, ser implementada quando da realização das atividades de recebimento e registro.

Está correto o que se afirma em

Devemos entender por ciclo vital dos documentos as sucessivas fases por que passam os documentos de um arquivo, desde a produção até a guarda permanente ou eliminação. A fase da gestão de documentos que compreende os elementos de controle relacionados às atividades de protocolo e às técnicas específicas de classificação, organização e elaboração de instrumentos de recuperação da informação, além da gestão de arquivos correntes e intermediários, é a