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746052 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE
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No caso de morte do ofendido
 

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746050 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE
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Prescreve o art. 6º, VIII do CPP: logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível.

Acerca do tema, a Constituição da República de 1988
 

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746045 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE
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De acordo com o art. 289-A, § 1º do CPP,
 

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746039 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE
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O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação,__________ ; nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito___________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
 

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746038 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE
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Imagine que durante o curso de processo penal, e tendo como objetivo afastar o juiz da causa, o órgão do Ministério Público ou o defensor do acusado maneje uma queixa crime contra o juiz, a fim de buscar configurar uma inimizade capital. Nessa hipótese, a suspeição (CPP, art. 256)
 

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746034 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE
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A competência para a ação penal, caso
 

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746029 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE
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Qual o recurso cabível e em qual prazo deve ser manejado contra decisão denegatória de habeas corpus proferida por uma vara criminal em primeiro grau de jurisdição?
 

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746028 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE
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Em matéria de prova, vige no processo penal o livre convencimento motivado. Todavia, o STJ fixou entendimento (súmula 74) estabelecendo que
 

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746027 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE
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Determina o art. 156 do CPP que a prova da alegação incumbirá a quem a fizer. Tal norma
 

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746023 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE
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No curso das investigações, a Autoridade Policial toma conhecimento de intenso tráfico de drogas realizado por uma associação em determinada região da cidade e, com vistas à identificação e prisão dos criminosos, intercepta as conversas telefônicas de quatro suspeitos. Com relação a essa conduta, é correto afirmar que a Autoridade Policial
 

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