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- OrtografiaPontuação
- Interpretação de TextosCoesão e Coerência
- Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de Texto

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Quanto às medidas cautelares, é correto afirmar:
I. As medidas cautelares poderão ser decretadas pelo Juiz, quando houver necessidade para a investigação criminal e , nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais, mediante representação da autoridade policial.
II. Nos casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o Juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo.
III. No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o Juiz não poderá substituir a medida, impor outra em cumulação ou decretar a prisão preventiva.
IV. A prisão preventiva não poderá ser determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar.
Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).
I. As medidas cautelares poderão ser decretadas pelo Juiz, quando houver necessidade para a investigação criminal e , nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais, mediante representação da autoridade policial.
II. Nos casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o Juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo.
III. No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o Juiz não poderá substituir a medida, impor outra em cumulação ou decretar a prisão preventiva.
IV. A prisão preventiva não poderá ser determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar.
Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).
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