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Dos entes abaixo, possuem a titularidade do serviço
público apenas os(as):
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A Administração Pública pode promovera extinção de
ato administrativo discricionário, perfeito e eficaz,
fundada unicamente em razões de conveniência e
oportunidade, desde que respeite os direitos
adquiridos. Nessa hipótese, ocorrerá:
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Integram a classe dos particulares em colaboração
com a Administração Pública os agentes públicos em
regra sem vinculação perm anente e sem
remuneração pelo Estado. Esses agentes são
também denominados agentes:
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Integra a Administração Pública descentralizada o
seguinte ente:
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O requisito de validade do ato administrativo que
impõe à Administração Pública a indicação dos
pressupostos de fato e de direito que determinaram a
prática de tal ato denomina-se:
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A ação regressiva da qual dispõe o Estado, quando
condenado em ação indenizatória, para
responsabilizar pessoalmente o agente público
causador do dano, está fundada na teoria:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
A proibição da contratação de parentes próximos
para ocupar cargo em confiança, conhecida como
nepotismo, ofende direta e intrinsecamente os
seguintes princípios do Direito Administrativo:
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NÃO pode ser apontado como forma de provimento
de cargo público no regime jurídico único:
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Segundo o órgão que exerça o controle da
Administração Pública, a doutrina identifica
diferentes formas de seu exercício. De acordo com tal
critério, podemos apontar a existência do controle:
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Assinale a alternativa que contém uma proposição
com valor lógico verdadeiro.
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