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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-MA
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-MA
Tiago, investigador da Polícia Civil do Estado do Maranhão, utilizou, durante seis meses, equipamentos de informática da repartição na qual estava lotado para desenvolver serviços e atividades particulares, com o objetivo de ajudar a esposa dele, que estava montando uma empresa.
Nessa situação hipotética, de acordo com o regime disciplinar estabelecido na Lei n.º 8.112/1990 e o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão (PCMA), a conduta de Tiago o sujeita à pena de
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-MA
Julgue os itens a seguir, a respeito das licenças previstas na Lei n.º 6.107/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Maranhão.
I Não há previsão legal de licença para tratar de interesses particulares.
II A licença concedida dentro de sessenta dias a partir do término de outra licença da mesma espécie será considerada como prorrogação, desde que o servidor não tenha retornado a suas atividades.
III O servidor que tirar licença para acompanhar cônjuge ou companheiro(a) poderá permanecer no gozo do benefício por período superior a vinte e quatro meses.
Assinale a opção correta.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-MA
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A pontuação empregada no texto 1A1AAA permaneceria correta se,
I no primeiro parágrafo, o segundo travessão fosse eliminado.
II na linha 1, fosse inserida vírgula logo após “2017”.
III na linha 14, fosse inserida vírgula logo após ‘1997’.
IV na linha 15, a vírgula logo após ‘persistente’ fosse eliminada.
Assinale a opção correta.
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Texto 1A1BBB
Se, nos Estados Unidos da América, surgem mais e
mais casos de assédio sexual em ambientes profissionais —
como os que envolvem produtores e atores de cinema —, no
Brasil, o número de processos desse tipo caiu 7,5% entre 201
e 2016.
Até setembro de 2017, foram registradas 4.040 ações
judiciais sobre assédio sexual no trabalho, considerando-se só
a primeira instância.
Os números mostram que o tema ainda é tabu por
aqui, analisa o consultor Renato Santos, que atua auxiliando
empresas a criarem canais de denúncia anônima. “As pessoas
não falam por medo de serem culpabilizadas ou até de
represálias”.
Segundo Santos, os canais de denúncia para coibir
corrupção nas corporações já recebem queixas de assédio e
ajudam a identificar eventuais predadores. Para ele,
“o anonimato ajuda, já que as pessoas se sentem mais
protegidas para falar”.
A lei só tipifica o crime quando há chantagem de um
superior sobre um subordinado para tentar obter vantagem
sexual. Se um colega constrange o outro, em tese, não há
crime, embora tal comportamento possa dar causa a reparação
por dano moral.
Anna Rangel. Medo de represálias inibe queixas de assédio sexual no trabalho. Internet: www1.folha.uol.com.br (com adaptações).
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-MA
Em 2017, houve uma série de rebeliões de detentos em Roraima, em Minas Gerais, em Santa Catarina, no Amazonas, no Paraná e no Rio Grande do Norte. Essas ocorrências demonstram a séria crise do sistema prisional brasileiro. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
I A população carcerária brasileira é composta em sua totalidade por detentos que cumprem penas já sentenciadas pela justiça.
II Um dos problemas dos presídios brasileiros é a superlotação, resultante de políticas de segurança ineficazes e da falta de celeridade da justiça.
III As referidas rebeliões ocorreram devido às precárias condições e falhas do sistema carcerário, não guardando relação com disputas entre grupos do crime organizado de outras regiões do país.
IV Para assegurar o controle do sistema carcerário, a privatização ou terceirização dos presídios tem sido apresentada como opção para solucionar a atual crise desse sistema.
Estão certos apenas os itens
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