Atenção: Para as questões de números 40 a 50 são apresentadas três afirmativas, que podem ser corretas ou incorretas. Para responder a cada uma das questões, use a chave abaixo.
I. Há diferenças, para a caracterização de um ato lícito e ilícito, entre capacidade e responsabilidade.
II. A culpa é definida pela negligência do autor quando da imperícia contra terceiros.
III. Negligência é a imperícia do autor em seus atos profissionais.
Atenção: Para as questões de números 40 a 50 são apresentadas três afirmativas, que podem ser corretas ou incorretas. Para responder a cada uma das questões, use a chave abaixo.
I. A definição de exercício da medicina está descrita
no código penal no artigo das responsabilidades
profis-sionais.
II. O direito médico está Descrito no capitulo III do
código penal, art. 15 e afirma: "é direito do médico
trabalhar em boas condições para si e para os seus
pacientes".
III. A omissão de socorro está Descrita no art. 135 do
código penal e é definida como: "deixar de prestar
assistência, quando possível fazê-lo sem risco
pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à
pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em
grave e iminente perigo".
Em um caso de morte suspeita de recém-nascido, o exame externo evidenciou diminutas escoriações na região nasal e bucal, recobertas por crostas serosas; o exame interno evidenciou sinais gerais de asfixia; no aparelho respiratório não foram observados corpos estranhos ou substância compatível com alimentos e o exame anátomo-patológico, de amostras de tecido pulmonar, resultou em: "edema alveolar e acentuada congestão vascular; hemorragia alveolar recente em áreas focais; alvéolos hiperdistendidos, coalescentes e com rupturas septais".