No curso de um negócio jurídico, uma das partes desconfiou da adulteração fraudulenta, a posteriori, de documento manuscrito que beneficiava desproporcionalmente a outra parte e decidiu contestar, em juízo, a autenticidade do documento. Por sua vez, o juízo determinou a realização de exame pericial para o reconhecimento de escritos por comparação de letra.

Considerando-se o caso hipotético, julgue os itens subsequentes quanto às possíveis ações a serem efetivadas.

I. A perícia só poderá ser realizada com a presença do autor do documento original, pois a comparação será feita, necessariamente, com um texto que ele redigirá no momento do exame.

II A pessoa que redigiu o manuscrito original será intimada para participar do exame.

III A diligência para a produção do texto manuscrito para a comparação com o documento supostamente fraudado poderá ser feita por carta precatória.

Assinale a opção correta.

Com relação à atuação do perito, assinale a opção correta.

No procedimento operacional padrão da perícia criminal, quanto ao local do crime e aos vestígios de interesse forense, compete ao perito, preliminarmente, escolher o método a ser utilizado na busca de vestígios. Julgue os itens a seguir, a respeito das técnicas clássicas de detecção de vestígios.

I Busca em espiral: necessita de uma quantidade significativa de pessoas. Tem maior velocidade de processamento porque potencializa a varredura de uma área, a ser analisada por profissionais que se deslocam de forma simultânea e que interrompem, momentaneamente, o deslocamento quando um vestígio é identificado.

II Busca por quadrante: é utilizada quando a área apresenta divisões espaciais bem definidas, a exemplo de uma residência. Divide-se a área e analisa-se cada uma individualmente.

III Busca em linha: é aplicada em áreas pequenas, quando a busca se inicia pela parte periférica até se chegar ao centro.

Assinale a opção correta.

Lançado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP/MJ), em 2013, o procedimento operacional padrão (POP) da perícia criminal visa à padronização e à orientação do trabalho de peritos de todo o Brasil. Nesse documento, são recomendados materiais e objetos adequados à rotina da unidade de perícia, entre os quais os específicos para a cadeia de custódia contemplam

Ao fazer um desenho esquemático da cena de um crime, o perito responsável identificou a localização dos vestígios segundo a classificação do local de crime. A esse respeito, assinale a opção que contém a correta identificação das letras A, B, C e D.

Para melhor entender as causas de um acidente de trânsito, é necessária a correta análise do local do acidente e do corpo da vítima, que é feita pelo exame conjunto denominado

Com relação aos peritos, julgue os próximos itens.

I A nomeação do perito será feita mediante intervenção das partes.

II O perito nomeado pela autoridade competente que não fornecer o laudo, no prazo estabelecido, fica sujeito a multa.

III O perito nomeado que, sem justificativa comprovada, não comparecer para realizar a perícia poderá ser conduzido coercitivamente por determinação da autoridade competente.

Assinale a opção correta.

A remoção de vestígios do local de crime antes da liberação pelo perito responsável é tipificada como

Julgue os itens subsecutivos acerca da prioridade na realização do exame de corpo de delito, em crimes que envolvam

I violência doméstica e familiar contra a mulher.

II violência contra a criança, o adolescente e a pessoa idosa.

III violência contra a pessoa com deficiência.

Assinale a opção correta.

O Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, após regular aprovação no plano interno brasileiro, passou a ter status