Prova Completa: Perito - Médico-Legista (PC-PI - NUCEPE

Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.

C

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

D

O juiz ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

E

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

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160745 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

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Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da Penha

Acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, previstas na Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que:

A

a violência psicológica é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

B

a violência física é entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

C

a violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria;

D

a violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

E

a violência sexual é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

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160738 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Noções Gerais
Desenvolvimento: diligências e providências
Inquérito Policial - Características

Acerca de Inquérito Policial e Prisão em Flagrante, assinale a alternativa CORRETA.

A

Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá obrigatoriamente converter a prisão em flagrante em preventiva.

B

Qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

C

Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito até o prazo de 24h.

D

A autoridade policial enviará os autos do inquérito ao juiz competente, e este fará relatório minucioso do que tiver sido apurado.

E

Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

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160706 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularCorrupção ativa
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaExercício arbitrário das próprias razões

Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

A

O crime de peculato não é previsto na modalidade culposa.

B

Somente considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

C

O exercício arbitrário das próprias razões é um crime contra a Administração Pública.

D

Oferecer, dar ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, caracteriza o crime de corrupção ativa.

E

No crime de corrupção passiva, a pena é aumentada pela metade, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

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160703 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

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Teoria Geral do CrimeErroErro de TipoErro de Tipo Essencial
Teoria Geral do CrimeErroErro de TipoErro de Tipo Acidental
Teoria Geral do CrimeTipicidade

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do erro de tipo:

A

Escusável ou inescusável, o erro de tipo sempre exclui o dolo.

B

O erro de tipo ocorre quando o indivíduo, desconhecendo um ou vários elementos constitutivos do tipo penal, não sabe que pratica um fato descrito em lei como infração penal quando na verdade o faz.

C

Erro de tipo acidental é aquele que recai, por exemplo, sobre o objeto do crime, e assim, não afasta a responsabilidade penal.

D

O terceiro que determina o erro responde pelo crime.

E

No erro de tipo, o sujeito quer praticar um crime, mas, por erro, acaba por cometer um fato penalmente irrelevante.

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160626 Ano: 2018
Disciplina: Medicina Legal
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

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TraumatologiaEnergias Mecânicas

Um cadáver foi levado ao IML com lesão provocada por golpe de foice, em região cervical posterior, com ferida transversal, com bordos regulares, com extensas lesões de musculatura, atingindo a coluna cervical, com fratura em toda extensão de corpo vertebral, chegando à região cervical anterior, no entanto, sem haver decapitação. Pode-se afirmar que essa lesão foi provocada por ação ______________. Assinale a alternativa que complete CORRETAMENTE a frase.

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160625 Ano: 2018
Disciplina: Medicina Legal
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

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Perícia
Sexologia
Traumatologia

Na perícia de conjunção carnal, a maioria das lesões encontradas nas vítimas de crimes sexuais é de caráter inespecífico, o que torna necessária a realização de métodos complementares para a elucidação dos vestígios, entre os quais NÃO se inclui:

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160624 Ano: 2018
Disciplina: Medicina Legal
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

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Tanatologia

No processo de putrefação do cadáver se sucedem as seguintes fases, pela ordem:

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160621 Ano: 2018
Disciplina: Medicina Legal
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

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Tanatologia

Na investigação da causa “mortis“ de um corpo esmagado encontrado na linha férrea, se encontra fratura de osso hióide com escoriações hiperêmicas cervicais, ruptura de artérias carótidas com pequenos coágulos em torno das mesmas. O cadáver possui múltiplas lesões por esmagamento em tronco e membros sem crosta hemática, coágulos, hiperemias e equimoses, sendo todas esbranquiçadas. Considerando o enunciado, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa CORRETA.

I - Essas lesões são todas “intravitam”.

II - Essas lesões são todas “post-mortem”.

III - Essas lesões foram todas causadas pela passagem do trem sobre o corpo pelo que se conclui por morte acidental.

IV - Os vestígios são compatíveis com lesões “intravitam” cervicais, havendo outras lesões “post-mortem”.