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- Gerenciamento, Planejamento e Controle de Obras
- Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Engenharia Civil
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- Gerenciamento, Planejamento e Controle de Obras
- Normas e Legislações
- Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Engenharia Civil
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- LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos
- Regulamentos dos Medicamentos
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências. Sobre alguns assuntos dispostos nessa Lei, julgue as afirmativas a seguir como verdadeira (V) ou falsa (F) e marque a alternativa CORRETA.
I- A suspeita de que determinado produto, até então considerado útil, é nocivo à saúde ou não, preenche requisitos estabelecidos em lei e implica a sua imediata retirada do comércio e cancelamento do registro, bem como na apreensão do produto, em todo o território nacional.
II- Nenhum dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde. O registro a que se refere este artigo terá validade por 5 (cinco) anos e poderá ser revalidado por períodos iguais e sucessivos, mantido o número do registro inicial.
III- Independerão de aprovação as embalagens destinadas ao acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, elaborados ou revestidos internamente com substâncias que, em contato com o produto, possam alterar seus efeitos ou produzir dano à saúde.
IV- A ação de vigilância sanitária abrangerá todo e qualquer produto de que trata esta Lei, exceto os dispensados de registro, como os produtos cujas fórmulas estejam inscritas na Farmacopeia Brasileira, no códex ou nos formulários aceitos pelo Ministério da Saúde.
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- Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Determinado ente público forneceu as seguintes informações, ao final de seu exercício financeiro:
Aprovação da Lei Orçamentária Anual ( LOA) R$ 150.000,00
Lançamentos de impostos R$ 60.000,00
Arrecadação de impostos lançados R$ 40.000,00
Despesa com manutenção de elevadores R$ 19.000,00
Despesas com água, luz e telefone inscrito em restos a pagar R$ 7.800,00
Considerando essas informações e sabendo que referem-se ao primeiro exercício financeiro do ente governamental, podemos dizer que as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas correspondem respectivamente a:
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- Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
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