Julgue o item subseqüente, relativo ao poder constituinte.

A mudança na Constituição exterioriza-se sob duas formas de atuação: a reforma constitucional — que, em seu sentido amplo, englobaria a revisão e a emenda — e a mutação constitucional. Esta última pode ser definida como a separação entre o preceito constitucional e a realidade. A realidade constitucional torna-se mais ampla que a normatividade constitucional.

Com relação aos direitos e deveres fundamentais, julgue o item subseqüente.

Segundo entendimento do STF, o Ministério Público pode requisitar diretamente, ou seja, sem intervenção judicial, informações revestidas de sigilo bancário ou fiscal quando se tratar de verbas públicas.

Considerando o texto acima, em cada um do item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O prefeito de um município resolveu alterar as rotas e as paradas de algumas linhas de ônibus, visando otimizar o transporte público na cidade. Alguns cidadãos, sentindo-se prejudicados, impetraram mandado de segurança a fim de que fossem mantidas as condições anteriores. Nessa situação, o Poder Judiciário não deverá analisar a conveniência do ato do prefeito, sob pena de invadir matéria atribuída ao administrador público.

Considerando o texto acima, em cada um do item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um delegado de polícia convidou sua namorada para ir ao cinema. Lá chegando, o delegado identificou-se como policial e entrou no cinema sem pagar o ingresso. Nessa situação, a conduta do delegado é legal, visto que amparada em lei que lhe permite o amplo acesso a quaisquer estabelecimentos, sejam eles públicos ou privados.

Considerando o texto acima, em cada um do item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O secretário de segurança de um estado da Federação, visando punir um delegado de polícia desidioso, removeu-o para uma cidade do interior do Estado. Nessa situação, partindo da premissa de que o secretário é a autoridade competente para a prática do ato e que, de fato, o delegado não vinha desempenhando as suas funções a contento, é correto afirmar que o ato que removeu o delegado não apresenta vício.

Julgue o item subseqüente, acerca dos atos de improbidade administrativa.

A Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa — é aplicável tanto aos agentes públicos quanto aos particulares que pratiquem atos de improbidade contra a administração pública.

Acerca do controle da administração pública, julgue o item seguinte.

As decisões dos tribunais de contas de que resultem imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo e serão executadas pelos respectivos tribunais.

A partir das idéias e da forma do texto acima, julgue o item a seguir.

Há uma relação de reciprocidade entre direitos e deveres individuais.

A figura acima mostra uma janela do aplicativo Word 2000 com parte de um texto de Maria Alice Cruz, extraído e adaptado do site www.unicamp.br. Com base na janela mostrada e considerando o texto nela contido, julgue o item subseqüente.

Estudos técnicos elaborados por especialistas e por organismos internacionais demonstram que o problema essencial da fome, em uma perspectiva mundial, decorre da quantidade insatisfatória de alimentos produzidos, incapaz de atender a uma população que não cessa de crescer.

Com relação ao texto acima e às idéias nele contidas, julgue o item que se segue.

Há consenso em torno do papel vital representado pelo conhecimento científico, particularmente visível em sua vertente tecnológica, para a atual configuração da economia mundial, cada vez mais globalizada.