Foram encontradas 99 questões.
- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
O Pacto de San José da Costa Rica
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Com fundamento na Declaração Universal dos Direitos do Homem,
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
A convenção Americana de Direitos Humanos disciplina:
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Usar motosserra sem a devida licença; fabricar, vender, transportar ou soltar balões; modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural são condutas típicas previstas
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Conforme reza o Estatuto da Criança e do Adolescente, no caso de prática de ato infracional, a internação do adolescente, antes da sentença, pode ser pelo prazo máximo de
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No interrogatório do surdo-mudo, e este não sabendo ler e escrever, ocorrerá:
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No ordenamento jurídico pátrio, sempre que a lei se refere à Autoridade Policial, entende a maioria dos grandes doutrinadores que esta é o
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Regra geral, o prazo para a conclusão de Inquérito Policial, estando o indiciado em liberdade, é de
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- Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
- Procedimento Penal
Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a
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Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, findo o inquérito policial, deverão
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