Os documentos, dados e informações sigilosas em poder de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificados, nos termos do Decreto n.º 58.052/2012, nos seguintes graus:

Considerando o contido na Lei Complementar n.º 1.151/2011, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, analise a assertiva a seguir e assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

“O ingresso nas carreiras policiais civis, precedido de aprovação em concurso público de provas e títulos, dar-se-á em _______, mediante__________ em caráter de estágio probatório, pelo período de___________de efetivo exercício, obrigatoriamente em unidades territoriais de Polícia Judiciária da Polícia Civil.”

Nos termos da Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, é competente para a aplicação das penas de demissão e cassação de aposentadoria o(s)

Embora apresentado documento de identificação, a Lei n.º 12.037/2009 determina que poderá ocorrer iden- tificação criminal quando.

A Lei n.º 12.037/2009, ao regular a identificação criminal do civilmente identificado, consignou que:

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º, no inciso II do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição Federal, é correto afirmar que:

No contexto em que está empregada, a frase – … pro- grama capaz de simular o envelhecimento de crianças e jovens… (4.º parágrafo) – refere-se à:

No trecho – O estúdio usará ainda um programa capaz de simular… (4.º parágrafo) – a palavra destacada estabelece sentido de.

Mantendo-se o mesmo sentido, o trecho – E jamais vamos esmorecer – pode ser reescrito da seguinte forma:

Considerando o último parágrafo do texto, na frase – A Polícia Civil espera que ele seja copiado por outros Estados do país. – o pronome em destaque refere-se a: