São conhecidas por __________os crimes que não são registrados em órgãos oficiais encarregados de sua repressão, em decorrência de omissão das vítimas, por temor de represália.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Entende-se por sobrevitimização

Veículos de comunicação em massa de todo o país noticia- ram, em 12 de junho de 2012, que a região dorsal da estátua do Cristo Redentor de Belo Horizonte foi pichado naquela madrugada por dois homens, com a inscrição “...... RONADINHO 49” (sic), em homenagem ao novo craque do Clube Atlético Mineiro. O comportamento desses indivíduos é re- lacionado à teoria sociológica

São teorias do consenso as teorias

Considerando o que a doutrina majoritária dispõe sobre o desenvolvimento e conquista dos direitos humanos, pode-se afirmar que esse desenvolvimento histórico, classificado por gerações de direitos, pode ser, cronologicamente, assim representado:

Assinale a alternativa cuja afirmação está de acordo com o Pacto de San José da Costa Rica no que se refere à prisão civil.

Assinale a alternativa que contempla a afirmativa que está em consonância com o disposto no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

Com relação à pena de morte, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos dispõe que

Consoante o que estabelece expressamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

Para os efeitos da Lei n.º 9.099/1995, com as alterações da Lei n.º 11.313/2006 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena