O estado do Tocantins destaca-se nacionalmente no cultivo de arroz irrigado, e a garantia para uma melhor produção de grãos de arroz é favorecida pela combinação de fatores ambientais como:

O estado do Tocantins contribui para os índices elevados na produção de grãos na região do MAPITOBA (acrônimo referente às áreas de chapada dos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e da Bahia) e também para o próprio estado: entre 2010 e 2013 houve uma valorização de 27,5% no preço médio da terra para a agricultura no território tocanti- nense nessa região. Entretanto, a principal limitação à expansão do desenvolvimento agrícola no estado refere-se :

O processo e julgamento da execução de carta rogatória, após o exequatur, e de sentença estrangeira, após a homologação, é de competência :

Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, entre outros, o :

M. T. foi condenado, em primeira instância, pela prática de crime político. Contra a referida sentença condenatória é cabível:

Dispõe a Constituição Federal, no Título dos Direitos e Garantias Fundamentais, que a prisão ilegal será imediatamente :

No caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, o condenado terá seus direitos políticos :

O controle exercido pelo Ministério Público sobre a polícia é do tipo:

Em uma situação hipotética, determinado Delegado de Polícia, sem observar as formalidades legais, autuou em flagrante cidadão conduzido pela Polícia Militar, o que acarretou o relaxamento da prisão por ordem judicial três dias depois. Essa situação configura um caso de responsabilidade:

O Delegado que é chefe de determinada Delegacia Regional de Polícia, por desavença pessoal com determinado Agente de Polícia, determina sua remoção para outra unidade e imediatamente convoca outro policial da sua preferência. O ato administrativo de remoção é: