Os contratos celebrados pela Petrobras, para aquisição de bens e serviços, são precedidos de procedimento licitatório simplificado, aprovado por meio do Decreto nº 2.745/1998.

A seu respeito, considere as proposições abaixo.

I - O Decreto nº 2.745/1998 contempla como hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de serviços ou aquisição de bens, em situações atípicas de mercado em que, comprovadamente, a realização do procedimento licitatório não seja hábil a atender ao princípio da economicidade.

II - São modalidades licitatórias previstas no Decreto nº 2.745/1998: a consulta, o pregão, a tomada de preços, o convite e o leilão.

III - O procedimento licitatório simplificado regulamentado por meio do Decreto nº 2.745/1998 estabelece a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.

Está correto APENAS o proposto em

A modalidade de delegação de serviço público que se opera mediante licitação, na forma de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, é denominada

A licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. No entanto, a Lei nº 8.666/1993 contempla as hipóteses de licitação dispensada, dispensável e inexigível.

Tais hipóteses de contratação direta implicam que a licitação seja

A modalidade licitatória prevista na Lei nº 8.666/1993 a ser observada na alienação de bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, é

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei nº 8.666/1993 veda que a Administração Pública imponha ao contratado alterações unilaterais decorrentes de modificações de projeto ou de suas especificações.

PORQUE

A equação econômico-financeira dos contratos administrativos deve ser mantida durante toda a vigência contratual.

Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que

Com relação às sociedades empresárias, analise as afirmações a seguir.

I - Na sociedade limitada, os sócios, com a integralização do capital social, respondem de forma limitada pelas obrigações sociais.

II - Na sociedade em nome coletivo, todos os sócios, pessoas físicas ou jurídicas, respondem limitadamente pelas obrigações sociais.

III - As sociedades em nome coletivo, em comandita simples e limitada, são constituídas por contrato social.

IV - Na sociedade limitada, os sócios têm responsabilidade solidária pela integralização do capital social.

Está correto APENAS o que se afirma em

Com base na legislação aplicável aos títulos de crédito, analise as afirmativas abaixo.

I - É proibido o aval em relação à nota promissória.

II - A nota promissória não admite aceite.

III - O cheque não admite aceite.

IV - A duplicata mercantil é um título causal.

Está correto o que se afirma em

Com base na Lei nº 6.404/1976, em relação à sociedade de economia mista, é INCORRETO afirmar que tal sociedade

Ao folhear uma revista jurídica, um advogado identificou uma INCORREÇÃO em uma matéria escrita que versava sobre sociedade anônima.

Qual das afirmações abaixo foi a identificada pelo advogado?