A Aposentadoria Especial é um benefício de prestação continuada, devido ao segurado empregado, ao trabalhador avulso e contribuinte individual cooperado e filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, conforme redação dada por Decreto em 9 de junho de 2003.

Para essa aposentadoria, a renda mensal é calculada sobre

Segundo norma regulamentadora relativa à Segurança e Saúde em Espaços Confinados, é vedada a entrada e a realização de qualquer trabalho em espaços confinados sem a emissão da Permissão de Entrada e Trabalho.

Emitida a referida permissão, sua validade abrange, somente,

De acordo com o INMETRO, a ficha de informações de segurança de produtos químicos deve conter, dentre outras, as seguintes informações:

As operadoras de planos privados de assistência à saúde são obrigadas a cumprir o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas previstas na Lei nº 9.656/1998.

NÃO constitui uma dessas obrigações o(a)

Os veículos motorizados poluem a atmosfera por meio do processo de combustão incompleta, ou seja, quando o combustível injetado no cilindro não encontra quantidade suficiente de ar para sua queima.

Esses poluentes são denominados primários. Dois poluentes que fazem parte desse grupo são:

As ações de vigilância em saúde do trabalhador são influenciadas, diretamente, pela medicina social latino-americana e pela experiência italiana de reforma sanitária.

Uma das características norteadoras dessas ações é a(o)

De acordo com resolução do Conselho de Saúde Suplementar, a cobertura dos procedimentos de emergência e urgência de que trata a Lei nº 9.656/1998, que implicar risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, incluindo os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional, deverá reger-se pela garantia da atenção e atuação no sentido da preservação da vida, órgãos e funções, variando, a partir daí, de acordo com a segmentação de cobertura à qual o contrato esteja adscrito.

Assim, para os portadores de planos do tipo ambulatorial, cabe à operadora o ônus de garantir cobertura de urgência e emergência, limitada, em relação ao atendimento, às primeiras

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é uma ferramenta rotineira, no campo da higiene ocupacional, para o médico do trabalho.

Dentro dessa programação, são avaliações integrantes do PCMSO as seguintes atividades:

A Instrução Normativa CTNBio nº 4, de 19/12/1996, dispõe sobre as normas referentes ao transporte de Organismos Geneticamente Modificados - OGM. A permissão para transporte depende da classificação do OGM e do destino do mesmo, e para sua emissão, tanto a entidade remetente quanto aquela de destino, localizadas em território nacional, devem possuir o Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB.

Para OGM do Grupo I, conforme classificação descrita na Lei nº 8.974/1995 e normas complementares da CTNBio, o Pesquisador Principal

A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social, ressalvado o disposto no art. 30 do Decreto nº3.048 de 06/05/1999, depende dos seguintes períodos de carência: