A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, instituída por Portaria em 23 de agosto de 2012 apresenta, em um dos seus objetivos, o fortalecimento da Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) e a integração com os demais componentes da Vigilância em Saúde.

São pressupostos da VISAT, à EXCEÇÃO de:

Uma significativa parcela de trabalhadores em turnos rodiziantes sofre com o desconforto e o mal-estar provocados por jornadas de trabalho noturnas, não só pela dessincronização interna dos ritmos biológicos intrínsecos ao organismo, que pode agravar doenças já em curso, como também pelos conflitos sociofamiliares que proporcionam.

Em face do exposto, são considerados inaptos para o trabalho em turnos rodiziantes os trabalhadores com diagnóstico em

Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, por qualquer motivo, sem capacidade para defender-se dos riscos resultantes do abandono, caracteriza crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o infrator à detenção.

Esse tipo de crime é denominado

De conformidade com a Norma OHSAS 18001:2007, a Alta Direção deve analisar, criticamente, o sistema de gestão de SST da organização, em intervalos planejados, para assegurar sua continuada pertinência, adequação e eficácia. Dentre os diversos requisitos a serem analisados, destacam-se as ações de acompanhamento das análises críticas anteriores, o desempenho de SST da organização, a extensão na qual foram atendidos os objetivos, os resultados das auditorias internas, a avaliação do atendimento aos requisitos legais e outros requisitos subscritos pela organização, bem como comunicações provenientes de partes interessadas externas, inclusive reclamações de clientes.

O conjunto desses requisitos é denominado

As doenças infecciosas e parasitárias (DIP) relacionadas ao trabalho apresentam algumas características que as distinguem dos demais grupos.

São exclusivamente DIP que possam ser relacionadas ao trabalho, conforme a portaria publicada pelo Ministério da Saúde, as seguintes doenças:

Qual aspecto deve ser considerado como característica das relações saúde-trabalho, no Brasil contemporâneo?

Relacionados à questão da saúde do trabalhador para populações com maior vulnerabilidade, têm-se os trabalhos infantil e o de adolescentes, que devem ser uma preocupação dos serviços de saúde do trabalhador.

Nesse grupo populacional,

Uma determinada indústria farmacêutica, buscando reduzir custos de produção, implementou modificações bioquímicas na formulação de um lote de medicamentos para uso analgésico, que resultaram num produto impróprio ao consumo humano. Apesar de alertada pelo farmacêutico responsável, a administração da empresa resolveu entregar o lote ao distribuidor para venda ao público.

Diante da situação apresentada, a conduta da empresa pode ser tipificada como crime contra a(o)

Com relação ao Auxílio-acidente e conforme dispõe o Decreto nº 3.048 de 06/05/1999, verifica-se que se trata de benefício de prestação

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, de uma certa refinaria de petróleo, previa a realização de hemograma completo e contagem de plaquetas, semestralmente, para determinado grupo de trabalhadores que operava um processo, no qual se utilizava o benzeno como elemento catalisador. Suponha a hipótese na qual o médico coordenador tenha negligenciado a realização do exame na periodicidade prevista pelo programa, e parte desse grupo de trabalhadores tenha desenvolvido anemia e leucopenia, de natureza grave.

De acordo com o Código Civil Brasileiro em vigor, a conduta do médico coordenador pode ser considerada como um ato