Com relação às condições ambientais de trabalho, julgue o seguinte item, considerando a legislação pertinente.

No que se refere ao conforto do trabalhador e de acordo com a NR-17, o nível de ruído aceitável é estipulado em até 70 dB(A) e a curva de avaliação de ruído deve ser inferior a 45 dB.

Com relação às condições ambientais de trabalho, julgue o seguinte item, considerando a legislação pertinente.

De acordo com a NR-17, todo trabalhador designado para o transporte manual regular de cargas que não sejam leves deve receber treinamento ou instruções satisfatórias quanto aos métodos de trabalho que deverá utilizar com vistas a salvaguardar sua saúde e prevenir acidentes no trabalho.

Com relação à prevenção de acidentes de trabalho e suas implicações legais, julgue o seguinte item.

Além da eliminação de riscos existentes no ambiente de trabalho, constituem ações de prevenção de acidentes do trabalho: implantação de um sistema rígido de seleção de pessoal; programa de treinamento introdutório e de reciclagem para os trabalhadores; implantação de uma política de benefícios aos trabalhadores e realização de exames médicos, psicológicos e odontológicos periódicos.

Julgue o item subseqüente, relativo a legislação trabalhista e previdenciária relacionada à saúde do trabalhador.

Entre os exames ocupacionais, o admissional pode ser realizado três meses após o trabalhador ter assumido suas atividades, visto que os três primeiros meses após a contratação constituem período de experiência.

O Programa de Controle de Saúde Ocupacional (PCMSO) objetiva promover e preservar a saúde do conjunto dos trabalhadores, como estabelece a NR-7, que obriga os empregadores a elaborar esse programa e implementá-lo nas instituições. Com relação a essa norma, julgue o item subseqüente.

Sendo o PCMSO parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no âmbito da saúde dos trabalhadores, ele não se articula com o disposto nas demais normas regulamentadoras.

Com relação à prevenção de acidentes de trabalho e suas implicações legais, julgue o seguinte item.

Entre as atribuições da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), inclui-se a colaboração no desenvolvimento e na implementação do PCMSO e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Julgue o item subseqüente, relativo a legislação trabalhista e previdenciária relacionada à saúde do trabalhador.

O trabalhador que estiver afastado do trabalho, em período igual ou superior a 30 dias, por motivo de doença ou acidente, seja de natureza ocupacional ou não, deverá realizar o exame médico de retorno ao trabalho, obrigatoriamente, no primeiro dia de volta ao trabalho.

Com relação às condições ambientais de trabalho, julgue o seguinte item, considerando a legislação pertinente.

De acordo com a NR-17, as condições ambientais de trabalho devem estar adequadas às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado.

Julgue o item subseqüente, relativo a legislação trabalhista e previdenciária relacionada à saúde do trabalhador.

Caracterizada a culpa do empregador pela exposição do empregado a intenso trabalho de digitação efetuado quase sem descanso e pela não-adoção de medidas preventivas de segurança à saúde, ficam garantidas ao trabalhador indenização por danos morais decorrentes de dano estético irreversível e pensão mensal vitalícia e não limitada aos 65 anos de idade.

Com relação à prevenção de acidentes de trabalho e suas implicações legais, julgue o seguinte item.

A prevenção de acidente do trabalho deve constituir amplo programa que envolva os diversos setores da organização, das entidades dos trabalhadores e dos órgãos do governo