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2692364 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.

Em razão do princípio da publicidade, o valor estimado do contrato a ser celebrado pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista será público, sendo obrigatório que a contratante divulgue o valor estimado do objeto da licitação.

 

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2692363 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.

As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista devem observar, entre outros princípios, o da vinculação ao instrumento convocatório e do desenvolvimento nacional sustentável.

 

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2692362 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.

Nas contratações de obras, serviços e compras, poderá ser exigida prestação de garantia nas modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

 

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2692361 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.

Nos casos de dispensa de licitação, se comprovado, pelo órgão de controle externo, sobrepreço ou superfaturamento, responde pelo dano causado quem houver decidido pela contratação direta e, subsidiariamente, o fornecedor ou prestador de serviços.

 

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2692360 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.

A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, em especial na hipótese de aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

 

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2692359 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão dispensadas da realização de licitação para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 200.000.

 

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2692358 Ano: 2023
Disciplina: Administração Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

Em relação à gestão de processos, julgue o item a seguir.

A gestão por processos é uma abordagem administrativa com propósito de priorização e foco nos processos.

 

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2692357 Ano: 2023
Disciplina: Administração Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

Julgue o item que se segue quanto à administração da qualidade.

Avaliar insumos, matérias-primas e embalagens e executar controle do produto em processo são consideradas técnicas de controle da qualidade.

 

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2692356 Ano: 2023
Disciplina: Administração Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

Julgue o item que se seguem quanto à administração da qualidade.

A garantia de qualidade é focada na melhoria dos processos e produtos.

 

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2692355 Ano: 2023
Disciplina: Administração Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

Julgue o item a seguir, relativos a planejamento estratégico, tático e operacional.

Os planejamentos operacionais correspondem a um conjunto de partes homogêneas do planejamento tático.

 

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