Oferecida denúncia pelo órgão do MP e tratando-se de crime funcional, o juiz, antes de recebê-la, deverá determinar a notificação de Pedro para, dentro do prazo de quinze dias, responder por escrito.

Será da justiça federal a competência para processar e julgar Pedro e Ricardo pela prática da infração penal

Considere a seguinte situação hipotética.

Um cidadão foi denunciado pelo MP sob a acusação de haver cometido crime de lesões corporais. No curso do processo, veio aos autos prova de as lesões haverem surgido como conseqüência do estrito cumprimento do dever legal do acusado. Não obstante, o membro do MP entendeu, a certa altura, cabível a decretação da prisão preventiva do réu, motivo por que a requereu.

Nessa situação, em face da prova mencionada, a prisão preventiva não poderia ser validamente decretada.

Considere a seguinte situação hipotética.

Afrodite recebeu financiamento do Banco do Brasil S.A., ao amparo de linha de crédito com verbas federais, para plantar lavoura de mandioca. Todavia, desviou os recursos do financiamento para a compra de uma casa na praia. Essa conduta configura crime contra o sistema financeiro nacional, cuja competência para julgamento é de juiz federal. Iniciadas as investigações, Afrodite assassinou um servidor público federal que as conduzia, crime cujo julgamento compete ao tribunal do júri federal.

Nessa situação, considerando que houvesse conexão entre os delitos, tanto o crime contra o sistema financeiro nacional quanto o homicídio deveriam ser julgados conjuntamente pelo tribunal do júri federal.

Se um indivíduo praticar crime de seqüestro e este se prolongar por mais de uma semana, a polícia pode validamente realizar a prisão em flagrante do seqüestrador mesmo se somente o conseguir capturar ao final desse período, pois, nesse caso, o estado de flagrância perdurará.

Um cidadão foi intimado para depor como testemunha em um inquérito policial e apresentou, como documento de identificação, cópia autenticada de sua cédula de identidade civil, cujo original afirmou estar perdido. O delegado que o ouviu resolveu apreender a citada cópia, embora não houvesse suspeita de inidoneidade dela. Nessa situação, o delegado agiu de maneira ilegal.

Uma vez que os computadores serão conectados em rede e, portanto, terão a facilidade de acessar e transferir arquivos entre eles, é recomendável que eles tenham instalados utilitários específicos para a Web, como, por exemplo, o Microsoft Access, para a compactação e edição de arquivos com imagens.

Para o sistema funcionar adequadamente, os recursos do Windows 98 para o compartilhamento de uma conexão à Internet com vários computadores em uma Intranet podem ser utilizados. Nesse caso, cada servidor fará a comunicação com a Internet, e as solicitações de outros computadores na rede interna serão direcionadas para a Internet por meio do servidor, que será o único computador visível à Internet

Na configuração do servidor mostrada na opção IV, a compra do winchester é desaconselhada, já que, sem winchester, a invasão do sistema por hackers seria impossível

Apesar de as opções II e III constituírem configurações de melhor desempenho, comparadas à opção I, a escolha da configuração I para a formação da Intranet, ou seja, para uso por parte dos empregados da empresa, é mais acertada devido às características do tipo de processamento de informação a ser realizado, que exige maior capacidade de armazenamento de dados que velocidade de processamento