Acerca da readaptação funcional, julgue o item subsequente.

É garantida ao servidor julgado incapaz para o exercício do serviço público a readaptação, isto é, a investidura em cargo com atribuições compatíveis com sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

De acordo com a Convenção n.º 190 da OIT sobre Violência e Assédio, julgue o item a seguir.

Para a resolução de conflitos em casos de violência e assédio no mundo do trabalho, a referida convenção determina a seus membros a adoção de medidas para a proteção contra a vitimização ou retaliação das pessoas queixosas.

Julgue os itens a seguir, relativos ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

O SISNAD visa articular, integrar, organizar e coordenar atividades relacionadas à prevenção do uso indevido de drogas, à atenção e à reinserção social de usuários e dependentes e à repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente.

A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com questões de saúde mental, para os efeitos legais.

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) trata da gestão das ações na área de assistência social, organizado sob a forma de sistema descentralizado e participativo.

Julgue o item a seguir, considerando a dimensão técnico-operativa do serviço social, suas técnicas, seus instrumentos, seus procedimentos interventivos e a atuação em equipe.

A instrumentalidade, compreendida como suporte técnico da ação profissional, é exterior à práxis, servindo como um meio operativo para a execução de tarefas.

Maria é assistente social há anos em uma instituição de assistência social que atende pessoas com deficiência (PCD). Recentemente, Maria teve conhecimento de que a instituição implantou uma nova norma que restringe determinados grupos de alguns benefícios. Maria tem entre suas atribuições a aplicação da nova norma, e tem consciência de que, se atuar na sua aplicação, estará ferindo os princípios e as diretrizes do Código de Ética Profissional do Assistente Social.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com o que dispõe o Código de Ética Profissional do Assistente Social.

Maria estará sujeita à penalidade de censura no caso de aplicar a norma que restringe direito a usuários e determinados grupos sociais.

Com base no Código de Ética Profissional do Assistente Social, julgue o item seguinte.

O assistente social tem permissão para restringir o acesso dos usuários às informações sobre as possibilidades e consequências dos serviços oferecidos, contanto que sejam respeitadas as escolhas finais dos usuários, incluindo o direito de recusar a intervenção.

Acerca da atuação do serviço social no campo da saúde do trabalhador, julgue os itens que se seguem.

É possível afirmar que a principal contradição presente na atuação do assistente social na área de saúde do trabalhador se dá pelo não reconhecimento do seu papel para essa área.

Julgue o item seguinte, com base na Política Nacional de Saúde Mental.

Uma das principais mudanças de paradigma de cuidado em saúde mental no Brasil é a diretriz de preferência ao cuidado na perspectiva de serviços comunitários, em detrimento do cuidado centrado em instituições fechadas.