No que diz respeito ao espaço urbano do Distrito Federal (DF) e à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o item a seguir.

O espaço urbano do DF acumulou, nas últimas décadas deste século, um déficit habitacional principalmente entre as classes de baixa renda e, para atender a demanda dessas famílias, tem adotado programas habitacionais, sendo exemplo disso o empreendimento Jardins Mangueiral, desenvolvido por parceria público-privada na região administrativa de São Sebastião como modelo de atendimento para a classe de menor rendimento da Unidade de Planejamento Territorial Leste (UPT).

No que diz respeito ao espaço urbano do Distrito Federal (DF) e à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o item a seguir.

O tombamento de Brasília foi concedido em 1987 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), tornando-se a capital federal detentora da maior área tombada do mundo e único bem contemporâneo a receber tal distinção. Para a preservação desse bem, existe o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que define, além dos planos de desenvolvimento local, diversos planos de desenvolvimento e de uso e ocupação do solo.

A construção de Brasília, no governo Juscelino Kubistchek de Oliveira, não ficou imune à ação oposicionista, tendo a oposição à mudança da capital sido liderada pela seção goiana da União Democrática Nacional (UDN), contrária à cessão de parte do território de Goiás para o novo Distrito Federal.

Tendo por objetivo a articulação da ação administrativa da União, dos estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal, Lei Complementar de 1998 criou a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), acompanhada do Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.

Servidor público aposentado no ano de 2015 pode ser revertido, voluntariamente, ao serviço público até o ano de 2020, desde que haja cargo vago e interesse da administração manifestado expressamente em edital.

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.
Servidor público cujo local de trabalho habitual seja insalubre e lhe gere risco de vida faz jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, porém deve optar por apenas um deles, já que são benefícios inacumuláveis.

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal e no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o item seguinte.

A criação de região administrativa por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais dispensa a aprovação de nova lei para criação de conselho tutelar dessa mesma região.

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal e no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o item seguinte.
Secretário executivo de secretaria de estado do Distrito Federal pode exercer, de forma não remunerada, encargo de mandatário, desde que isso não implique a prática de atos empresariais.

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal e no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o item seguinte.

Servidor público da Procuradoria-Geral do Distrito Federal que, no exercício da sua função, deixar de tratar com urbanidade e cordialidade cidadão que procurar o órgão para apresentar requerimento administrativo estará sujeito a responder pela sua conduta perante a comissão de ética do órgão, que poderá aplicar-lhe a penalidade de censura ética ou suspensão do cargo.

Com base no disposto no Decreto distrital n.º 36.756/2015 que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item a seguir.
A fim de evitar o vazamento de informações sigilosas, o SEI contempla, entre os seus objetivos, o de limitar o acesso à informação.