Situação hipotética: Um ente, ao final do exercício, apresenta a seguinte situação financeira:
•insuficiência de arrecadação (saldo negativo das diferenças acumuladas, ao longo do exercício, entre a receita prevista e a realizada): R$ 55.000; •créditos extraordinários autorizados em agosto e não utilizados durante o exercício: R$ 40.000; •déficit financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 25.000.
Assertiva: Nessa situação, o ente deverá reabrir o crédito extraordinário até o valor de R$ 40.000.

A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira é executada por meio de cotas, repasses e sub-repasses, sendo uma das modalidades de repasse a transferência de recursos de uma empresa pública dependente para um órgão da administração direta de outro ministério.

Quanto à contabilização da dívida ativa, há troca de créditos entre o órgão de origem do crédito — no ativo circulante — e o órgão competente para sua inscrição em dívida ativa — no ativo não circulante —, em razão da incerteza resultante do inadimplemento da obrigação no seu vencimento.

Para que se efetue a amortização ou o resgate de dívida fundada, deverá haver autorização legislativa.

A respeito da receita e da despesa sob o enfoque patrimonial, bem como acerca do reconhecimento das variações patrimoniais qualitativas e quantitativas, julgue o item a seguir.
Será denominada de variação patrimonial aumentativa a receita sob o enfoque patrimonial.

A respeito da receita e da despesa sob o enfoque patrimonial, bem como acerca do reconhecimento das variações patrimoniais qualitativas e quantitativas, julgue o item a seguir.

A variação patrimonial diminutiva pode ser reconhecida antes, no momento ou depois da liquidação da despesa orçamentária.

Julgue o item que se segue, acerca do tratamento contábil aplicável a ativo imobilizado, ativo intangível e redução a valor recuperável.

A redução ao valor recuperável representa o declínio gradual do potencial de benefícios de um ativo motivada por desgaste, uso ou obsolescência do referido ativo.

Relativamente à mensuração das provisões e dos passivos contingentes, julgue o item subsecutivo.
Quando a provisão envolver uma grande população de itens, seu valor deve corresponder à melhor estimativa de desempenho para liquidar cada obrigação.

Relativamente à mensuração das provisões e dos passivos contingentes, julgue o item subsecutivo.

Caso uma saída de recursos de um passivo contingente se torne provável, uma provisão deve ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade.

A legislação de determinado ente federado regulamentou que o fato gerador do imposto sobre propriedade predial e territorial (IPTU) ocorrerá no dia 1.º de janeiro de cada ano, mas a sua arrecadação efetiva só acontecerá entre os meses de março e agosto desses mesmos anos.
Considerando a situação hipotética precedente e o tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições, julgue o próximo item.
No momento do fato gerador (1.º de janeiro), haverá o aumento do ativo e do resultado do exercício, em razão do registro contábil do crédito tributário a receber.