Conforme o previsto na Lei de Geral de Licitações, são modalidades de licitação:

A Constituição Federal garante o direito de propriedade, mas exige que a mesma atenda à sua função social. Sob esses pressupostos, assinale a alternativa que não corresponde ao regime constitucional da propriedade e da desapropriação.

Julgue os itens a seguir acerca do Princípio da Legalidade, um dos eixos estruturantes do Estado e da Administração Pública moderna.
I - Ninguém será obrigado a fazer algo ou a deixar de fazer algo senão em virtude de lei.
II - Há matérias para as quais a Constituição estabeleceu a reserva legal e que não podem ser reguladas por atos normativos executivos.
III- A Constituição previu, em matérias especiais, fontes normativas primárias diversas da lei em sentido estrito.
IV- Os atos administrativos eivados de ilegalidade produzem efeitos que sempre podem ser invalidados.
A quantidade de itens certos é igual a

Assinale a alternativa que não representa situação em que a licitação é dispensável.

Julgue os itens a seguir acerca da possibilidade de controlar judicialmente os atos administrativos.
I - A competência, a forma prescrita e a finalidade dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários, são elementos que sempre podem ser analisados judicialmente.

II - O motivo, pressupostos fáticos ou jurídicos que determinam ou autorizam a realização de um ato, dos atos administrativos vinculados é insindicável pelo Poder Judiciário.

III - Segundo a teoria dos motivos determinantes, há outra forma de controle judicial: a Administração Pública, no exercício de sua discricionariedade, se apresentar motivação expressa e clara deve responder por esta.

IV - As teorias do desvio do poder, do desvio da finalidade e do excesso de poder estabelecem outras formas de controle judicial sobre os atos administrativos.
A quantidade de itens certos é igual a

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, compete privativamente ao Distrito Federal

Assinale a alternativa que não indica objetivo prioritário do Distrito Federal, de acordo com a Lei Orgânica.

As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal. A criação ou extinção dessas Regiões ocorrerá mediante

Julgue os itens a seguir acerca do texto I.
I - Os vocábulos “Ele” (linha 2), “presença quieta e discreta” (linhas 2 e 3) e “lo” (linha 5) pertencem à mesma cadeia coesiva cujo referente é o termo “Mario” (linha 1).

II - No período “Tantas que um dia ele observou: ‘acho que a Mafalda pensa que eu sou uma centopeia.’” (linhas 4 e 5), as orações introduzidas pela conjunção “que”(linha 4) mantêm a mesma relação de sentido.

III - O texto pertence ao gênero narrativo, visto que apresenta um episódio hilariante da vida do escritor Mario Quintana, contado por Luís Fernando Veríssimo.

IV- A substituição da preposição “de” por para em “Teve alguma dificuldade em sair do banco de trás” (linhas 6 e 7) não implica prejuízo semântico, apenas sintático.

V - Ao utilizar como recurso a fala de Mario Quintana, o objetivo de Luís Fernando Veríssimo foi ratificar a afirmação presente na linha 1 do texto.
A quantidade de itens certos é igual a

Assinale a alternativa correta quanto à possibilidade de reescrita do trecho “Entretanto nenhuma língua compõe um bloco de formas e construções cristalizadas usadas sempre do mesmo modo por todos os falantes, isto é, nenhuma língua é cristalizada sem variações, imutável.” sem prejuízo gramatical.