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Leia o excerto a seguir:
O Estatuto da Igualdade Racial foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. [...] O texto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros. O documento possui 65 artigos e objetiva, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a correção de desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país. [...] Se constitui em uma lista de ações afirmativas, positiva por reconhecer que há racismo no país. O texto diz que o poder público terá programas e medidas específicos para reduzir a desigualdade racial; ressalta as religiões africanas; transforma a capoeira em esporte; estimula ações das financeiras para viabilizar moradia para os negros; e cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que lida com medidas para essa população.
Disponível em: https://www.noticias.uol.com.br.
Considerando o tema do Estatuto da Igualdade Racial, assinale a afirmativas que melhor reflete seu contexto.
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No campo político-jurídico, a atuação do movimento negro possibilitou a outorga de leis que buscam promover ações significativas para ampliar as possibilidades de acesso da população negra brasileira à educação pública, gratuita e de qualidade. Em relação a isso, o Artigo 288º da Constituição do Estado da Bahia, de 5 de outubro de 1989, estabelece
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Considere o excerto a seguir:
O preconceito racial é tema que traz grande interesse da população em geral, bem como da comunidade jurídica. A temática ganha maior notoriedade quando da promulgação da Constituição Federal do Brasil de 1988, a qual estabelece já em seu início, como fundamentos da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça sexo, cor, idade e qualquer outras formas de discriminação.
SANTOS, Rodolfo Moreira. Os crimes
de injúria racial e racismo [...]. Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 2021. p. 9.
No inciso XLII de seu Artigo 5º, o dispositivo legal mencionado pelo autor estabelece que a prática do racismo constitui crime
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O conceito de gênero, historicamente construído, atualmente, está contemplado em leis nacionais e estaduais, tal qual a Lei Nº 12.212/2011 – que modificou a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e deu outras providências. Quanto à citação e à proposição que envolve a questão de gênero, a referida lei
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A vírgula é um sinal de pontuação usado para indicar pequenas pausas durante a leitura, além de separar termos no enunciado para evitar ambiguidade na interpretação. Nesse sentido, dentre as sentenças apresentadas a seguir, assinale aquela na qual o emprego de tal pontuação é realizado adequadamente.
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A regência configura-se como o processo sintático em que uma palavra determinante subordina uma palavra determinada – de modo que, nas construções analíticas, a marca de subordinação é expressa pela preposição. Nesse sentido, dentre as sentenças a seguir, aquela que segue corretamente as regras de regência é:
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Considerando que a concordância verbal é a relação harmônica entre verbo e sujeito, assinale a sentença na qual a concordância é feita de acordo com as regras da gramática normativa.
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A concordância consiste em se adaptar à palavra determinante ao gênero, ao número e à pessoa da palavra determinada. Considerando-se isso, a sentença que se adequa às regras de concordância nominal é:
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Na sentença “[...] componha uma cara de louco [...]”, se o termo destacado fosse conjugado na 1ª pessoa do singular do modo subjuntivo, no pretérito-mais-que-perfeito composto, terse- ia:
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A sentença “Largue-se nela como quem se larga na vida [...]” apresenta a voz verbal
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