Ana, casada em regime de comunhão parcial de bens, é demandada em determinada ação que versa sobre direito real imobiliário. De acordo com o Código de Processo Civil, levando em consideração o caso hipotético, o cônjuge de Ana:

Antônio decidiu propor ação de indenização por danos morais em face de Pedro. Considerando o disposto no Código de Processo Civil, bem como o caso hipotético, a ação pretendida por Antônio será considerada proposta quando:

Durante o curso ordinário de sua atividade funcional, o juiz Quincas recebeu uma petição inicial e deverá analisá-la. Se Quincas verificar que estão presentes os requisitos de admissibilidade e não for caso de improcedência liminar do pedido, designará audiência de conciliação ou mediação com antecedência:

Considerando o sistema de valoração das provas adotado pelo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

Após ser cientificado de processo instaurado em seu desfavor, Marcos apresenta, no prazo legal, a sua contestação. A respeito dos atos processuais das partes, considerando a situação hipotética, a contestação é considerada:

Analise as afirmativas a seguir.

I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, desde que naturalizados, na forma da lei.

II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas, exclusivamente, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

III. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

IV. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

Está correto o que se afirma apenas em

Segundo o Art. 38 da Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:

São princípios da administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Compete aos Municípios, EXCETO:

Segundo a Constituição, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: