Interesse público e direitos individuais

Hoje em dia, as relações humanas são fugazes, surgem
e desaparecem sem deixar vestígios. O Direito não pode ignorar
essa realidade, sob pena de não cumprir sua função: manter a
ordem jurídica. O grande desafio é compatibilizar a realização
do interesse público com as garantias e os direitos individuais,
que têm o fundamental papel de defender o cidadão contra o
Estado.
Nesse quadro, os avanços tecnológicos acabam representando
uma dificuldade especial. De um lado, as tecnologias
à disposição dos particulares muitas vezes são instrumentos
para desvios de conduta. De outro lado, para coibir ou punir tais
comportamentos, o Estado tem que recorrer a similares tecnologias
que invadem a privacidade dos cidadãos.
A questão é como conciliar as imprescindíveis ferramentas
de investigação à disposição do Estado com o direito à
defesa e ao contraditório, garantias constitucionais. A regra geral
é que o direito à defesa e ao contraditório devem ser
garantidos aos particulares antes que eles sejam afetados por
atos estatais.
Em alguns casos, porém, o oferecimento de oportunidade
de defesa antes da atuação estatal é incompatível com o
interesse público que ela visa tutelar. É o caso, por exemplo, da
apreensão de alimentos contaminados para impedir sua
comercialização. Não teria sentido permitir que o comerciante
continuasse vendendo alimentos contaminados ao público
apenas para que ele pudesse exercer previamente o direito de
defesa; a oportunidade de manifestação prévia representaria
definitivo prejuízo para o interesse público. Daí porque, em
hipóteses excepcionalíssimas, o direito de defesa pode ser
flexibilizado, mas apenas no limite indispensável à preservação
do interesse público e de forma a representar o menor ônus ao
particular.
No caso de escutas telefônicas autorizadas por ordem
judicial para fins investigatórios, é possível afirmar com segurança
que sua realização não é compatível com o exercício
prévio do direito de defesa, pois, do contrário, elas seriam
destituídas de qualquer sentido útil ou prático. Em razão da
natureza específica dessa operação, o direito de defesa deve
ser garantido após o término do período da quebra de sigilo
telefônico.
(Adaptado de Pedro Paulo de Rezende Porto Filho. 10/01/2009.
www.conjur.com.br )

Consenso entre a maioria dos ambientalistas: durante a
década de 1990 quase 8% das florestas tropicais em todo o
mundo foram desmatadas. Isso significa que, entre 1990 e
2000, destruíram-se anualmente 5 milhões de hectares - ou 30
campos de futebol a cada minuto. Considerado uma das
principais causas do aquecimento global, o desmatamento
tornou-se o vilão-chefe da questão. Essa tese, em parte, está
sendo contestada pelo biólogo americano Joseph Wright. É
claro que ele não defende o desmatamento nem nega a sua
influência no aquecimento do planeta. Mas, segundo ele, as
florestas secundárias que vão nascendo em terras agrícolas
devastadas podem substituir com a mesma eficácia a mata
original.

A polêmica está armada, no momento em que a ONU se
prepara para lançar o mapa mundial das florestas de segunda
geração. O biólogo explica que o abandono de áreas provoca
naturalmente o nascimento de nova geração de vegetação, que
pode ajudar a combater as mudanças climáticas e abrigar
espécies em extinção. A queda na produção de alimentos
(causada pelo declínio no crescimento populacional do planeta)
fará com que sejam esquecidas cada vez mais terras, futuros
palcos de matas que virão tão ricas em biodiversidade quanto
suas antecessoras. Diz ele ainda que, para que a produtividade
se repita, basta deixar o terreno intocável por um período médio
de 30 anos.

Para ilustrar sua teoria, Wright analisou uma floresta tropical
do Panamá - antiga terra usada para o cultivo de manga e
banana e que é hoje uma região repleta de árvores, macacos,
lagartos e insetos. "Os biólogos estavam agindo como se
apenas a floresta original tivesse valor de conservação, o que está errado." A teoria é controversa. Não há dúvida de que as
matas secundárias absorvem da atmosfera e contribuem
para frear o aquecimento global. Mas e a biodiversidade? "Uma
floresta secundária nunca substituirá uma primária", diz Thais
Kasecher, analista de biodiversidade da ONG Conservação
Internacional. "Um pasto abandonado não vai passar pelos
mesmos processos naturais por que uma floresta passou até
chegar ao seu clímax. E sua biodiversidade nem se compara à
de uma vegetação que passou milhares de anos evoluindo.
Acima das divergências, o que está em jogo é a sobrevivência
do planeta. O bom senso manda que cuidemos com
racionalidade de nossas florestas.

(Tatiana de Mello, Istoé, 11 de fevereiro de 2009, p. 78, com
adaptações)

Consenso entre a maioria dos ambientalistas: durante a
década de 1990 quase 8% das florestas tropicais em todo o
mundo foram desmatadas. Isso significa que, entre 1990 e
2000, destruíram-se anualmente 5 milhões de hectares - ou 30
campos de futebol a cada minuto. Considerado uma das
principais causas do aquecimento global, o desmatamento
tornou-se o vilão-chefe da questão. Essa tese, em parte, está
sendo contestada pelo biólogo americano Joseph Wright. É
claro que ele não defende o desmatamento nem nega a sua
influência no aquecimento do planeta. Mas, segundo ele, as
florestas secundárias que vão nascendo em terras agrícolas
devastadas podem substituir com a mesma eficácia a mata
original.

A polêmica está armada, no momento em que a ONU se
prepara para lançar o mapa mundial das florestas de segunda
geração. O biólogo explica que o abandono de áreas provoca
naturalmente o nascimento de nova geração de vegetação, que
pode ajudar a combater as mudanças climáticas e abrigar
espécies em extinção. A queda na produção de alimentos
(causada pelo declínio no crescimento populacional do planeta)
fará com que sejam esquecidas cada vez mais terras, futuros
palcos de matas que virão tão ricas em biodiversidade quanto
suas antecessoras. Diz ele ainda que, para que a produtividade
se repita, basta deixar o terreno intocável por um período médio
de 30 anos.

Para ilustrar sua teoria, Wright analisou uma floresta tropical
do Panamá - antiga terra usada para o cultivo de manga e
banana e que é hoje uma região repleta de árvores, macacos,
lagartos e insetos. "Os biólogos estavam agindo como se
apenas a floresta original tivesse valor de conservação, o que está errado." A teoria é controversa. Não há dúvida de que as
matas secundárias absorvem da atmosfera e contribuem
para frear o aquecimento global. Mas e a biodiversidade? "Uma
floresta secundária nunca substituirá uma primária", diz Thais
Kasecher, analista de biodiversidade da ONG Conservação
Internacional. "Um pasto abandonado não vai passar pelos
mesmos processos naturais por que uma floresta passou até
chegar ao seu clímax. E sua biodiversidade nem se compara à
de uma vegetação que passou milhares de anos evoluindo.
Acima das divergências, o que está em jogo é a sobrevivência
do planeta. O bom senso manda que cuidemos com
racionalidade de nossas florestas.

(Tatiana de Mello, Istoé, 11 de fevereiro de 2009, p. 78, com
adaptações)

Cronistas

Profissão das mais invejáveis, a de cronista. Regularmente,
deve escrever e enviar um pequeno texto para um jornal,
tratando de qualquer coisa com alguma graça, ou com
melancolia, ou com desbragado humor, ou mesmo com solene
poesia. Se não lhe ocorre qualquer assunto, sempre pode discorrer
sobre a falta de assunto. E se uma grande ideia de repente
o assalta, ótimo, ela bem poderá render uma sequência
de três ou quatro crônicas. A imaginação entra em greve? Puxa
uma revista ou jornal e faz uma disfarçada paráfrase da matéria
que um repórter levou tempo para apurar. Ou que tal vingar-se
da amada que o abandonou, colocando-a como protagonista de
uma cena tão imaginária como ridícula?

Não se ganha muito dinheiro, em geral, mas sempre dá
para pagar as pequenas dignidades. E há também quem alimente
a esperança de que o exercício da crônica leve ao do conto,
e este ao romance, de tal forma que, de repente, passe a ser reconhecido
como um escritor de verdade. Esta é a ambição de
um cronista não-convicto: começar a ser considerado um
Escritor.

Mas essa condição de Escritor, vista sob outra
perspectiva, pode não ser tão invejável como a de um cronista:
aquele tem que tratar, em centenas de páginas, dos grandes
dramas humanos, das aflições intensas de um ou mais indivíduos,
das paixões profundas, dos amplos painéis sociais etc.
E aí ele não consegue mais ver sentido em escrever trinta
linhas sobre, por exemplo, o prazer que é abrir numa manhã a
janela e ver passar na calçada a beleza distraída de uma moça
apressada, que vira a esquina e desaparece para sempre.
Talvez para não perder a oportunidade de registrar o encanto
do efêmero, talvez por preguiça, há cronistas, como Rubem
Braga, que jamais deixam de ser tão-somente cronistas. "Tãosomente",
aliás, não se aplica, em absoluto, a esse admirável
Escritor de crônicas. Quem as conhece não recusará ao velho
Braga esse E maiúsculo, que o identifica como um dos maiores
autores da nossa literatura.

(Eleutério Damásio, cronista inédito)

Interesse público e direitos individuais

Hoje em dia, as relações humanas são fugazes, surgem
e desaparecem sem deixar vestígios. O Direito não pode ignorar
essa realidade, sob pena de não cumprir sua função: manter a
ordem jurídica. O grande desafio é compatibilizar a realização
do interesse público com as garantias e os direitos individuais,
que têm o fundamental papel de defender o cidadão contra o
Estado.
Nesse quadro, os avanços tecnológicos acabam representando
uma dificuldade especial. De um lado, as tecnologias
à disposição dos particulares muitas vezes são instrumentos
para desvios de conduta. De outro lado, para coibir ou punir tais
comportamentos, o Estado tem que recorrer a similares tecnologias
que invadem a privacidade dos cidadãos.
A questão é como conciliar as imprescindíveis ferramentas
de investigação à disposição do Estado com o direito à
defesa e ao contraditório, garantias constitucionais. A regra geral
é que o direito à defesa e ao contraditório devem ser
garantidos aos particulares antes que eles sejam afetados por
atos estatais.
Em alguns casos, porém, o oferecimento de oportunidade
de defesa antes da atuação estatal é incompatível com o
interesse público que ela visa tutelar. É o caso, por exemplo, da
apreensão de alimentos contaminados para impedir sua
comercialização. Não teria sentido permitir que o comerciante
continuasse vendendo alimentos contaminados ao público
apenas para que ele pudesse exercer previamente o direito de
defesa; a oportunidade de manifestação prévia representaria
definitivo prejuízo para o interesse público. Daí porque, em
hipóteses excepcionalíssimas, o direito de defesa pode ser
flexibilizado, mas apenas no limite indispensável à preservação
do interesse público e de forma a representar o menor ônus ao
particular.
No caso de escutas telefônicas autorizadas por ordem
judicial para fins investigatórios, é possível afirmar com segurança
que sua realização não é compatível com o exercício
prévio do direito de defesa, pois, do contrário, elas seriam
destituídas de qualquer sentido útil ou prático. Em razão da
natureza específica dessa operação, o direito de defesa deve
ser garantido após o término do período da quebra de sigilo
telefônico.
(Adaptado de Pedro Paulo de Rezende Porto Filho. 10/01/2009.
www.conjur.com.br )