Prova Completa: Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade (PGE-RO - FGV

884254 Ano: 2015
Disciplina: História
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

Provas:

Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Provas ×
Técnico de Procuradoria - Contabilidade
Provas ×
Técnico de Procuradoria - TI
Provas ×

História do Brasil

“Rondon saiu de Cuiabá (MT) na chefia de uma comissão composta por mais de 300 homens e 15 cachorros (animais de estimação e paixão do sertanista) (...) No dia 25 de dezembro de 1909, com apenas 15 homens e nenhum cachorro, chegou a Santo Antônio do Madeira (6 quilômetros do centro de Porto Velho). A jornada de quase três anos colocou seu nome na história mundial e nominou um Estado (Rondônia) e o Meridiano 52 (Rondon) do planeta Terra."

(Fonte: http://www.rondonia.ro.gov.br/Acesso em 15 de setembro de 2015)

O objetivo inicial da comissão comandada por Rondon era a:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

884252 Ano: 2015
Disciplina: História
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

Provas:

Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Provas ×
Técnico de Procuradoria - Contabilidade
Provas ×
Técnico de Procuradoria - TI
Provas ×

História do BrasilEra Vargas

Durante o governo ditatorial do presidente Getúlio Vargas entre 1937 e 1945, o governo brasileiro oficializou uma política de ocupação da região norte do país ao ver na Amazônia uma importância estratégica. A marcha para o oeste, como ficou conhecida a iniciativa do governo varguista, foi possível graças aos incentivos financeiros do estado brasileiro, visando à exploração econômica da região.

Em relação à política varguista de ocupação dessa área do país, é correto destacar:

A

a imediata definição do território dos indígenas sem que houvesse problemas nesse processo;

B

a ausência de preocupação oficial do governo com a preservação do bioma da região norte;

C

a presença do capital externo como exclusivo investidor na exploração da região norte;

D

a opção do governo varguista na criação da indústria de base na região norte;

E

a presença do capital privado nacional no desenvolvimento do transporte da região norte.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

884243 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

Provas:

Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Revelia

João, citado em uma ação de investigação de paternidade proposta por Maria, menor absolutamente incapaz, devidamente representada por sua genitora, que contratou um advogado para fazer sua defesa no processo. Ocorre que o causídico juntou aos autos a procuração assinada por seu cliente, mas, por esquecimento, deixou de contestar a demanda. Nesse cenário, deve o juiz:

A

decretar a revelia e, por isso, julgar procedente o pedido desde logo, afirmando a paternidade pretendida;

B

decretar a revelia, porém determinar o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução probatória;

C

não decretar a revelia e determinar o prosseguimento do feito, porque há advogado constituído nos autos pela parte ré, que deverá ser regularmente intimado dos atos processuais;

D

decretar a revelia, deixando de determinar a intimação do réu dos atos do processo, correndo-lhe os prazos a partir da publicação de cada ato decisório;

E

não decretar a revelia, deixando de determinar a intimação do réu dos atos do processo, correndo-lhe os prazos a partir da publicação de cada ato decisório.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

884242 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

Provas:

Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Contestação
CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Reconvenção
CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Exceção
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Sobre as modalidades de resposta, é correto afirmar que:

A

a reconvenção é a via processual por meio da qual o réu deduz pretensão em face do autor e, ainda que o mérito da ação não seja resolvido, o daquela poderá sê-lo;

B

a ausência de contestação levará à decretação da revelia do réu, com o consequente acolhimento do pedido do autor;

C

a exceção é a via adequada para a arguição dos vícios de suspeição, impedimento e incompetência absoluta;

D

a contestação deverá veicular, antes da matéria de mérito, as questões preliminares, como a carência de ação, sob pena de preclusão;

E

a contestação deverá ser oferecida no prazo de quinze dias, enquanto a reconvenção e a exceção, no decêndio.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

884238 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

Provas:

Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Das Partes e Procuradores

Incorrendo uma das partes em conduta definida na lei processual como litigância de má-fé, deve o juiz sancioná-la com a:

A

proibição de se manifestar no feito por um prazo não superior a três meses;

B

condenação ao pagamento de multa e de indenização à parte contrária dos prejuízos que esta tiver sofrido, além de honorários advocatícios e do valor das despesas efetuadas;

C

destituição compulsória de seu advogado, com a nomeação de Curador Especial, para patrocinar, dali em diante, os seus interesses no processo;

D

extinção do feito sem resolução do mérito, se a parte responsável for o autor, e decretação da revelia, caso seja o réu;

E

fixação de multa diária, que deverá fluir até que cesse a conduta processual ilícita, abrindo-se à parte prejudicada a opção de deflagrar imediatamente a execução relativa ao valor acumulado a tal título.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

884234 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

Provas:

Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Critérios de competência
CPC 1973CPC-1973: Competência 1

Joaquim, advogado, é procurado por José para apresentar defesa no processo em que sua esposa pede o divórcio e alimentos. Sem ser ainda constituído procurador do réu nos autos, Joaquim vai ao cartório do juízo, onde:

A

poderá examinar os autos do processo, mesmo sem procuração;

B

poderá, sem procuração nos autos, requerer vista do processo pelo prazo de cinco dias, sem direito de examiná-lo de imediato;

C

não poderá examinar os autos do processo, pois não tem procuração;

D

poderá examinar os autos do processo imediatamente, devendo juntar em quinze dias a procuração;

E

não poderá examinar os autos do processo, mesmo que apresentasse a procuração naquele momento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

884233 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

Provas:

Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Provas ×

Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Encerramento do Inquérito Policial

Foi instaurado inquérito policial para apurar a conduta de Ronaldo, indiciado como autor do crime de homicídio praticado em face de Jorge. Ao longo das investigações, a autoridade policial ouviu diversas testemunhas, juntando os termos de oitiva nos autos do procedimento. Concluídas as investigações, os autos foram encaminhados para a autoridade policial. Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que:

A

não é permitido à autoridade policial, em regra, solicitar a realização de perícias e exame de corpo de delito, dependendo para tanto de autorização da autoridade judicial;

B

como instrumento de obtenção de justa causa, é absolutamente indispensável à propositura da ação penal;

C

é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório, digam respeito ao exercício do direito de defesa;

D

constatado, após a instauração do inquérito e conclusão das investigações, que a conduta do indiciado foi amparada pela legítima defesa, poderá a autoridade policial determinar diretamente o arquivamento do procedimento;

E

uma vez determinado seu arquivamento pela autoridade competente, independente do fundamento, não poderá ser desarquivado, ainda que surjam novas provas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

884232 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

Provas:

Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Provas ×

Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação Penal - Noções Gerais
Condições para o Exercício da Ação Penal

No dia 01.02.2015, Lucas foi vítima de um crime de dano praticado por motivo egoístico, previsto no art. 163, parágrafo único, inciso IV, do Código Penal, sendo as autoras do delito Lidiane, sua ex-namorada, e Rosa, mãe desta. Em um primeiro momento, porém, Lucas não tinha conhecimento da autoria delitiva, somente vindo a descobrir depois de transcorridos 2 meses. Considerando que o delito é de ação penal privada, Lucas, no dia 02.08.2015, propõe queixa-crime apenas em face de Rosa, tendo em vista que sempre teve problemas com a sogra, não tendo interesse que Lidiane seja processada criminalmente. Diante do exposto, é correto afirmar que a queixa, na forma proposta:

A

não poderá ser recebida, pois se aplica à ação penal privada o princípio da indivisibilidade;

B

não poderá ser recebida em virtude da ocorrência da decadência;

C

não poderá ser recebida, pois se aplica à ação penal privada o princípio da obrigatoriedade;

D

poderá ser recebida, pois se aplica à ação penal privada o princípio da oportunidade;

E

poderá ser recebida, pois se aplica à ação penal privada o princípio da disponibilidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

884231 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

Provas:

Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Provas ×

Das Questões e Processos Incidentes
Suspeição e impedimento

Luciana foi denunciada pelo Ministério Público pela prática de um crime de furto de energia. O juiz em atuação na Vara Criminal em que corre a ação penal é irmão do pai de Luciana. Ademais, o serventuário da Justiça que atuaria na hipótese é devedor da acusada em razão de contrato de locação. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:

A

o juiz deverá reconhecer seu impedimento, enquanto o serventuário poderá atuar na ação penal;

B

o juiz deverá reconhecer sua suspeição, enquanto o serventuário poderá atuar na ação penal;

C

tanto o serventuário quanto o juiz poderão atuar na ação penal;

D

o juiz deverá reconhecer seu impedimento e ao serventuário são aplicáveis as prescrições sobre suspeição do magistrado;

E

o juiz deverá reconhecer sua suspeição e ao serventuário são aplicáveis as prescrições sobre suspeição do magistrado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

884226 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: PGE-RO

Provas:

Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Provas ×

Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Em relação à vigência de leis no Brasil, é correto afirmar que a lei, depois de oficialmente publicada, começa a vigorar em todo o país, salvo disposição contrária, em: