Acerca do processo regular, segundo a Lei Estadual n.º 13.407/2003, julgue o item a seguir.

O Conselho de Disciplina dispõe do prazo de quarenta e cinco dias, a contar da data de sua nomeação, para a conclusão dos trabalhos relativos ao processo, e de mais quinze dias para deliberação, confecção e remessa do relatório conclusivo.

Texto para o item

SOLDADO DESCONHECIDO. Após a Primeira Guerra Mundial, autoridades dos países aliados verificaram que os corpos de muitos soldados mortos em combate não podiam ser identificados. Os governos da Bélgica, França, Grã-Bretanha, Itália e Estados Unidos da América decidiram homenagear, de forma especial, a memória desses soldados. Cada governo escolheu um soldado desconhecido como símbolo, enterrou seus restos mortais na capital nacional e ergueu um monumento em honra do soldado.

A Bélgica colocou seu soldado desconhecido em um túmulo na base da Colunata do Congresso, em Bruxelas. A França enterrou seu soldado desconhecido embaixo do Arco do Triunfo, no centro de Paris. A Grã-Bretanha enterrou o seu na abadia de Westminster. O soldado desconhecido da Itália jaz defronte ao monumento a Vítor Emanuel I, em Roma.

No Brasil, os 466 mortos brasileiros integrantes da Força Expedicionária que haviam sido enterrados, após a Segunda Guerra Mundial, no cemitério militar de Pistoia, na Itália, foram transportados em urnas para o Brasil, em aviões da Força Aérea Brasileira, em 11 de dezembro de 1960. As urnas chegaram ao Rio de Janeiro em 16 do mesmo mês, ficando expostas à visitação pública no Palácio Tiradentes. No dia 22 de dezembro, os restos mortais dos heróis foram trasladados para o Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial.

Enciclopédia Delta Universal. Rio de Janeiro: Editora Delta, s/d, v. 13, p. 7.384 (com adaptações).

Considerando as ideias, a estrutura e a tipologia do texto acima, que constitui um verbete de enciclopédia, julgue o item a seguir.

O emprego da palavra “soldado” no singular, em todo o trecho entre as linhas 5 e 7, permite que se conclua que os países aí mencionados prestam homenagem à memória de apenas um soldado desconhecido.

Acerca do processo regular, segundo a Lei Estadual n.º 13.407/2003, julgue o item a seguir.

O Conselho de Disciplina destina-se a apurar as transgressões disciplinares cometidas pelos oficiais da ativa ou da reserva remunerada e a sua incapacidade moral para permanecer no serviço ativo militar ou na situação de inatividade em que se encontra.

Julgue o item seguinte, acerca do recolhimento transitório e sobre a violação dos valores, dos deveres e da disciplina militar, tendo como referência a Lei Estadual n.º 13.407/2003.

O recolhimento transitório caracteriza sanção disciplinar, sendo medida preventiva e acautelatória da ordem social e da disciplina militar, consistente no desarmamento e recolhimento do militar à prisão, com nota de punição publicada em boletim. Essa sanção poderá ser adotada quando houver fortes indícios de autoria de crime propriamente militar ou transgressão militar.

Texto para o item

SOLDADO DESCONHECIDO. Após a Primeira Guerra Mundial, autoridades dos países aliados verificaram que os corpos de muitos soldados mortos em combate não podiam ser identificados. Os governos da Bélgica, França, Grã-Bretanha, Itália e Estados Unidos da América decidiram homenagear, de forma especial, a memória desses soldados. Cada governo escolheu um soldado desconhecido como símbolo, enterrou seus restos mortais na capital nacional e ergueu um monumento em honra do soldado.

A Bélgica colocou seu soldado desconhecido em um túmulo na base da Colunata do Congresso, em Bruxelas. A França enterrou seu soldado desconhecido embaixo do Arco do Triunfo, no centro de Paris. A Grã-Bretanha enterrou o seu na abadia de Westminster. O soldado desconhecido da Itália jaz defronte ao monumento a Vítor Emanuel I, em Roma.

No Brasil, os 466 mortos brasileiros integrantes da Força Expedicionária que haviam sido enterrados, após a Segunda Guerra Mundial, no cemitério militar de Pistoia, na Itália, foram transportados em urnas para o Brasil, em aviões da Força Aérea Brasileira, em 11 de dezembro de 1960. As urnas chegaram ao Rio de Janeiro em 16 do mesmo mês, ficando expostas à visitação pública no Palácio Tiradentes. No dia 22 de dezembro, os restos mortais dos heróis foram trasladados para o Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial.

Enciclopédia Delta Universal. Rio de Janeiro: Editora Delta, s/d, v. 13, p. 7.384 (com adaptações).

Considerando as ideias, a estrutura e a tipologia do texto acima, que constitui um verbete de enciclopédia, julgue o item a seguir.

O texto, que se caracteriza, quanto à tipologia, como a descrição dos sentidos da expressão “soldado desconhecido”, está em consonância com os verbetes de dicionários e enciclopédias.

Ainda com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue o próximo item.

Nos termos do estatuto, a deserção do militar estadual acarreta interrupção do serviço, com a consequente perda da remuneração. O militar desertor será agregado ao seu quadro ou qualificação, até a decisão transitar em julgado.

Acerca do processo regular, segundo a Lei Estadual n.º 13.407/2003, julgue o item a seguir.

O militar submetido a processo regular deverá, quando houver possibilidade de prejuízo para a hierarquia, disciplina ou para a apuração do fato, ser designado para o exercício de outras funções, enquanto perdurar o processo, podendo ainda a autoridade instauradora proibir-lhe o uso do uniforme e o porte de arma, como medida cautelar.