Em relação aos princípios e às normas gerais de direito penal, julgue o item subsecutivo.

A definição de crime e a consequente imposição de pena somente é possível por meio de lei, única fonte criadora de tipos penais.

Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.

A aplicação da lei pela corporação não pode se basear em práticas ilegais, discriminatórias ou arbitrárias: essas práticas destroem a fé, a confiança e o apoio da população.

A respeito dos direitos humanos, julgue o seguinte item.

Os direitos humanos stricto sensu estão descritos em seis classes, agrupados em categorias denominadas “gerações”.

A respeito dos direitos humanos, julgue o seguinte item.

É constitucionalmente proibida qualquer conduta degradante ou que afronte a dignidade humana.

No que se refere aos recursos disciplinares e ao processo regular, julgue o seguinte item.

Recurso hierárquico é endereçado diretamente à autoridade imediatamente superior àquela que não reconsiderou o ato tido por irregular.

Julgue o item que se segue, a respeito da relação entre sistema de segurança pública e o sistema de justiça criminal, e às mudanças e novos desafios no campo da segurança pública.

As missões do policial militar incluem o desenvolvimento do inquérito policial, em que deverá produzir provas que visem identificar a autoria e materialidade da infração.