Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue o item que se segue.

Se, no cumprimento de um mandado de prisão de um indivíduo, houver perseguição a este, o agente policial poderá prendê-lo ainda que, devido à perseguição, ambos extrapolem o território de jurisdição do juiz responsável pela expedição da ordem.

No item de apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará (CD-PMCE).

Um tenente da PMCE, durante deslocamento em viatura policial, acionou desnecessariamente a sirene de sua viatura, tendo a autoridade responsável, após o devido processo legal, caracterizado o fato como transgressão disciplinar leve, razão por que lhe aplicou a repreensão como sanção. Nessa situação, a penalidade terá sido corretamente aplicada se tiver sido realizada por escrito, com publicação em boletim e averbação nos assentos individuais do referido oficial.

Julgue o próximo item, em conformidade com o que preceituam as Leis n.º 5.553/1968 (a respeito da apresentação e do uso de documento de identificação pessoal), n.º 4.898/1965 (relativa ao direito de representação e ao processo de responsabilidade nos casos de abuso de autoridade) e n.º 9.455/1997 (que define os crimes de tortura).

A retenção de documento de identificação pessoal é proibida, sendo possível somente para a realização de ato em que se exija a apresentação de documento de identificação, nesse caso, a pessoa que fizer a exigência poderá fazer a retenção por até cinco dias, não podendo ser o prazo prorrogado.

Acerca da teoria das normas constitucionais, da classificação das Constituições e do poder constituinte, julgue o item subsequente.

Segundo a doutrina majoritária, o poder constituinte é permanente, uma vez que, ao contrário da assembleia constituinte, cuja atuação se exaure com a promulgação da Constituição, não desaparece com a entrada em vigor da carta constitucional.

Ele não descobriu a América

Oficialmente, o título de “descobridor da América” pertence ao navegante genovês Cristóvão Colombo, mas ele não foi o primeiro estrangeiro a chegar ao chamado Novo Mundo. Além disso, o próprio Colombo nunca se deu conta de que a terra que encontrou era um continente até então desconhecido.

A arqueologia já revelou vestígios da passagem dos vikings pelo continente por volta do ano 1000. Leif Ericson, explorador que viveu na região da Islândia, chegou às margens do atual estado de Maine, no norte dos Estados Unidos da América (EUA), no ano 1003. Em 1010, foi a vez de outro aventureiro nórdico, Bjarn Karlsefni, aportar nos arredores de Long Island, na região de Nova York. Além disso, alguns pesquisadores defendem que um almirante chinês chamado Zeng He teria cruzado o Pacífico e desembarcado, em 1421, no que hoje é a costa oeste dos EUA.

Polêmicas à parte, Cristóvão Colombo jamais se deu conta de que havia descoberto um novo continente. A leitura de suas anotações de bordo ou de suas cartas deixa claro que ele acreditou até a morte que tinha chegado à China ou ao Japão, ou seja, às “Índias”. É o que o navegador escreveu, por exemplo, em uma carta de março de 1493.

Mesmo nos momentos em que se apresenta como um “descobridor”, Colombo se refere aos arredores de um continente que o célebre Marco Polo – do qual foi leitor assíduo – já havia descrito. Em outubro de 1492, depois de seu primeiro encontro com nativos americanos, o explorador fez a seguinte anotação em seu diário de bordo: “Resolvi descer à terra firme e ir à cidade de Guisay entregar as cartas de Vossas Altezas ao Grande Khan”. Guisay é uma cidade real chinesa que Marco Polo visitara. Nesse mesmo documento, Colombo escreveu que, segundo o que os índios haviam informado, ele estava a caminho do Japão. Os nativos tinham apontado, na verdade, para Cuba.

Suas certezas foram parcialmente abaladas nas viagens seguintes, mas o navegador nunca chegou a pensar que aportara em um novo continente. Sua quarta viagem o teria levado, segundo escreveu, à província de “Mago”, “fronteiriça à de Catayo”, ambas na China.

Somente nos últimos anos de sua vida o genovês considerou a possibilidade de ter descoberto terras realmente virgens. Mas foi necessário certo tempo para que a existência de um novo continente começasse a ser aceita pelos europeus. Américo Vespúcio foi um dos primeiros a apresentar um mapa com quatro continentes. Mais tarde, em 1507, a nova terra seria batizada em homenagem ao explorador italiano. Um ano depois da morte de Colombo, que passou a vida sem entender bem o que havia encontrado.

Antouaine Roullet. In: Revista História Viva. Internet: <www2.uol.com.br/historiaviva> (com adaptações).

Julgue o item que se segue, considerando as ideias veiculadas no texto acima, a sua estrutura e seus aspectos gramaticais

A opinião defendida pelo autor do texto é a de que Colombo foi um grande injustiçado pela história, tendo em vista o fato de que seus feitos não foram reconhecidos pelos seus contemporâneos.

No item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

Em razão de seus conhecimentos técnicos, um tenente-coronel que estava na reserva remunerada foi convocado pela PMCE. Nessa situação, o referido oficial passará, durante o período de convocação, à situação de militar da ativa.

Julgue o próximo item, em conformidade com o que preceituam as Leis n.º 5.553/1968 (a respeito da apresentação e do uso de documento de identificação pessoal), n.º 4.898/1965 (relativa ao direito de representação e ao processo de responsabilidade nos casos de abuso de autoridade) e n.º 9.455/1997 (que define os crimes de tortura).

O crime de tortura praticado, em qualquer de suas modalidades, por agente público no exercício de suas funções absorve o delito de abuso de autoridade.