De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, quando um comportamento prejudica a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, está-se conceitualmente diante de uma:

Acerca do racismo e das práticas preconceituosas, analise os itens abaixo:

I. Discriminar brasileiros que vivem na região Nordeste não é considerado crime no Brasil, mas configura conduta racista passível de responsabilização cível.

II. Para que a xenofobia seja considerada crime de preconceito, é necessária que seja praticada contra estrangeiros.

III. Como a liberdade de expressão não é absoluta no Brasil, ela, em regra, não impedirá a responsabilização criminal das pessoas que emitem opiniões xenófobas nas redes sociais.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade, o Estatuto da Igualdade Racial obriga que o poder público federal institua:

Acerca da Política Nacional de Direitos Humanos, analise os itens a seguir:

I. No Eixo Orientador I do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, consta a diretriz de interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa.

II. Na implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 1, em 2002, foi dada forte ênfase aos direitos humanos de terceira geração, com a extensão deles a grupos vulneráveis, tais como afrodescendentes e transexuais.

III. A atual política nacional de direitos humanos reconhece plenamente o direito à memória como um dever do Estado, porém evoluiu positivamente no sentido de não ser mais necessária uma construção pública da verdade, dada a temporalidade dos direitos humanos.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. No Brasil, entretanto, há situações em que o juiz não permite que o réu seja ouvido em determinado momento, porém lhe garante que, em momento posterior, o seu advogado se manifeste nos autos. Tecnicamente, está-se protegendo o(a):

A partir do Tratado de Ottawa, determinado ramo do Direito Internacional Público foi focando na questão global do descontrole de armas e dos danos causados a civis em áreas de conflitos militares, fomentando soluções em prol da promoção dos direitos humanos. No caso, o texto se refere ao:

Acerca da evolução história do combate à tortura, assinale a alternativa correta:

São características importantes para o combate ao crime organizado:

I. Assertividade de informações e de dados.

II. Infiltração de agentes.

III. Eliminação de garantias processuais dos investigados.

IV. Construção interdisciplinar de estratégias.

V. Sigilo das investigações.

Estão corretos apenas os itens:.

Acerca da Segurança Pública e do acesso à Justiça, analise os itens abaixo:

I. O acesso à Justiça é a porta de entrada para que a jurisdição, como um poder de Estado decorrente de sua soberania, consiga aplicar o direito penal aos casos concretos, garantindo a Segurança Pública.

II. No Brasil, o acesso individual, irrestrito, amplo e gratuito ao Judiciário não é um direito absoluto.

III. A inafastabilidade da jurisdição vai ao encontro da necessidade de se promover o amplo acesso à justiça.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Ao tratarmos do chamado paradigma interacionista (ou da reação social), estaremos diante da análise - do ponto de vista da criminologia - de como as interações sociais entre os indivíduos afetam a construção do delito e a criação do próprio criminoso. Assim, no que abrange ao modelo da reação social, especificamente no que toca a origem do crime, assinale a alternativa correta.