São exemplos de crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral:

Alfredo está sendo investigado como suposto autor de um homicídio praticado dias atrás em Santa Maria-DF. No interrogatório policial, Alfredo decide por exercer seu direito de permanecer em silêncio, para evitar produzir qualquer prova contra si mesmo. O direito de Alfredo ao silêncio constitui expressão ou decorrência do princípio do(a)

Os policiais militares José e Carlos prenderam em flagrante um homem que transitava nas imediações da área comercial do Gama-DF. O homem portava um revólver calibre 32 com seis munições intactas e uma porção de 2 gramas da droga vulgarmente conhecida como maconha, que, segundo o detido, serviria para consumo próprio. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal nº 11.343/2006 e a Lei Federal nº 10.826/2003.

Dorival, na condição de interessado, apresentou requerimento por escrito a órgão público federal que resultou na abertura de processo administrativo do qual poderá resultar sanção a Joelson, servidor público federal. Nesse contexto, assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Em relação aos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Acerca da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Amélia, professora concursada da rede municipal de ensino público, foi condenada por sentença transitada em julgado em razão de, dolosamente, ter usado, em proveito próprio, valores integrantes do acervo patrimonial do Município que eram destinados à aquisição de sulfites e cartolinas, incorrendo, assim, em ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), são princípios que devem ser observados em licitações e contratações pelas Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO

Policiais militares foram acionados para atender a uma ocorrência de furto qualificado tentado de um automóvel em Sobradinho-DF e, nas imediações, encontraram o adolescente Jorge, que, segundo informações fornecidas pela vítima, tinha todas as características físicas do autor do fato e ainda portava uma chave falsa, com a qual havia tentado abrir o veículo. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990).