Prova Completa: Cadete (PM-GO - AOCP

A Coluna Caiado, composta por jagunços e coronéis correligionários da família, foi de grande representatividade no que concerne à hegemonia da oligarquia no cenário goiano.

B

A Revolução de 1909 foi promovida pelo Partido Democrata e representou a queda do governo que representava José Xavier de Almeida e o retorno dos Bulhões ao poder em Goiás.

C

A Verificação de Poderes foi um órgão responsável pela organização das eleições e apuração dos resultados. O governo federal tinha o controle desse órgão e garantia a integridade e a legitimidade das eleições em cada Estado, possibilitando, de forma inquestionável, os verdadeiros resultados.

D

As crises políticas assistidas em Goiás nos momentos finais da República Velha guardam relação com as transformações sociais e econômicas verificadas na região; a chegada da ferrovia em Goiás, em 1913, constituiu o principal elemento propulsor da economia da região, promovendo transformações também na esfera social e ideológica.

E

O período entre 1930 e 1937 foi marcado por intensas disputas políticas. Pedro Ludovico, Mário d'Alencasrtro Caiado e Domingos Neto Velasco destacaram-se como principais expoentes da Revolução de 30 em Goiás. Após a formação da junta governativa, da qual faziam parte Pedro Ludovico e Mário Caiado, Pedro Ludovico foi nomeado, por Vargas, interventor em Goiás.

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2619846 Ano: 2022
Disciplina: História
Banca: AOCP
Orgão: PM-GO

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória de Goiás

Para facilitar a compreensão do Ciclo do Ouro em Goiás, subdividiu-se esse período em diferentes fases. Fazem parte das fases do Ciclo do Ouro em Goiás, EXCETO

A

o período de 1726 a 1736, no qual ocorreu o estabelecimento das minas e dos aparelhos administrativos destinados a organizar a atividade mineradora.

B

os anos de 1736 a 1751, que foi um período marcado por mudanças administrativas, como a transformação do Arraial de Santana em Vila Boa e a criação da Capitania de Goiás.

C

o período de 1751 a 1778, que foi marcado pelo auge da atividade mineradora, seguido de um esgotamento das minas.

D

o período de 1779 a 1822, no qual cessa o fluxo de escravos para a Capitania, a população migra para outras capitanias ou se ruraliza e a economia inicia um longo período de estagnação.

E

o ano de 1933, em que uma nova política de valorização do ouro, em âmbito federal, foi implantada por meio da criação do Departamento Nacional do Ouro.

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2619845 Ano: 2022
Disciplina: História
Banca: AOCP
Orgão: PM-GO

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória de Goiás

Sobre a história e a cultura envolvendo os indígenas de Goiás, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Anualmente, no estado de Goiás, acontecem dois eventos importantes relacionados às culturas indígenas, um deles é a Aldeia Multiétnica e o outro é a Semana Indígena de Serra da Mesa.

II. No período colonial, para o indígena pacificado, a legislação previa o trabalho remunerado, o que normalmente se fazia após o pagamento de todos os gastos envolvidos na expedição de seu descimento e os custos com o seu aldeamento.

III. O embate entre indígenas e garimpeiros no Ciclo do Ouro resultou no que historicamente ficou conhecido como a Guerra Guaranítica.

IV. Os anseios clericais para com os indígenas se chocavam com os interesses dos colonos, assim como, os interesses da própria Coroa portuguesa.

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2619842 Ano: 2022
Disciplina: Geografia
Banca: AOCP
Orgão: PM-GO

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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia de Goiás

Há bastante variação de relevo no território goiano. Dentre os pontos de maior altitude, encontra-se o/a

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2619841 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: PM-GO

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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Sobre o direito constitucional, assinale a alternativa correta.

A

O poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente. Como característica pode ser apontado que o poder constituinte originário é inicial, autônomo e transitório.

B

Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que têm aplicabilidade imediata, integral, plena, mas que podem ter reduzido seu alcance pela atividade do legislador infraconstitucional.

C

São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração da União.

D

A competência privativa do Presidente da República para conceder indulto e comutar penas pode ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado- Geral da União.

E

No âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Procurador-Geral da República exercerá a função de Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Conselho.

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2619840 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: PM-GO

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Cadete
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Jurisprudência

Objetivando aperfeiçoar a segurança pública do Estado de Goiás, foi publicada a Lei Estadual n° XX/2022, prevendo que as empresas de ônibus permissionárias de linhas intermunicipais de transporte coletivo de passageiros devem disponibilizar, gratuitamente, duas passagens, por coletivo, a policiais militares, desde que devidamente fardados e identificados. Como ressalva, consta da referida norma que a utilização de assentos pelos beneficiários fica condicionada à sua disponibilidade e que, não havendo, poderão viajar em pé. À luz do caso narrado, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que a Lei Estadual n° XX/2022 é

A

constitucional, pois compete aos Estados-membros legislar sobre assuntos de interesse local.

B

constitucional, pois compete aos Estados-membros legislar sobre transporte intermunicipal, com base na sua competência remanescente.

C

inconstitucional, pois invade a competência privativa da União para legislar sobre transporte.

D

inconstitucional, por violação ao princípio da isonomia, na medida em que institui discriminação entre os usuários do serviço.

E

inconstitucional, por violação ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo firmado com a concessionária, representando, assim, indevida interferência no contrato de concessão.

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2619839 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: PM-GO

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos NegativosPerda e Suspensão dos Direitos Políticos

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas "a posteriori", que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados.

B

A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local.

C

É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.

D

A suspensão de direitos políticos prevista para a hipótese de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, não se aplica no caso de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.

E

Não é possível, atualmente, o ensino domiciliar (homeschooling) como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação.

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2619838 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: PM-GO

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Controle de Constitucionalidade

À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta acerca do controle de constitucionalidade.

A

Não viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, não declarando expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afaste a sua incidência no todo ou em parte.

B

Os Estados-membros da Federação, no exercício da competência outorgada pela Constituição Federal, podem afastar a legitimidade ativa do Chefe do Ministério Público estadual para propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça local.

C

No que concerne à legitimidade para propor ações de controle abstrato de constitucionalidade, faz-se necessário que a entidade possua associados ou membros em pelo menos nove Estados da Federação para, assim, ser considerada entidade de classe de âmbito nacional.

D

Não se admite ação direta de inconstitucionalidade contra decreto autônomo que extingue colegiados da Administração Pública.

E

A decisão do STF que declara a inconstitucionalidade de preceito normativo produz a automática reforma das decisões proferidas em outros processos anteriores que tenham adotado entendimento diferente do que posteriormente decidiu o Supremo.

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2619837 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: PM-GO

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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais

Sobre o fenômeno da recepção, assinale a alternativa correta.

A

Perante a nova Constituição, é imprescindível que a lei a ser recepcionada tenha compatibilidade material, sendo irrelevante sua compatibilidade formal.

B

Leis que não estão mais em vigor no momento do advento da nova Constituição podem ser recepcionadas, desde que sejam formal e materialmente compatíveis com a nova ordem jurídica.

C

Caso o ato normativo a ser recepcionado não seja mais previsto no novo ordenamento jurídico, ele não poderá ser recebido.

D

Na hipótese de ato normativo anterior, que era válido perante a Constituição sob cuja regência foi editado, ser incompatível com a nova ordem constitucional, restará caracterizado sua inconstitucionalidade superveniente.

E

A lei que seja formalmente incompatível com a ordem constitucional anterior, mas que seja compatível (formal e materialmente) com a nova Constituição, será recepcionada diante de sua constitucionalidade superveniente.