O Código de Ética Profissional do Psicólogo foi formulado como um instrumento capaz de delinear, para a sociedade, as responsabilidades e os deveres do psicólogo e balizar os julgamentos das suas ações, contribuindo para o fortalecimento e a ampliação do significado social da profissão. Sobre esse documento, assinale a alternativa correta.

Considerando a complexidade do exercício profissional do psicólogo, a Resolução CFP n.º 06/2019 foi construída de modo a ampliar os documentos psicológicos decorrentes do exercício profissional nos mais variados campos de atuação, fornecendo os subsídios éticos e técnicos necessários para a elaboração qualificada da comunicação escrita. Assinale a alternativa correta a respeito dessa normativa.

A Ética é o ramo da filosofia que lida com a moralidade das ações e comportamentos humanos. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

Considerando o Código de Ética Odontológica Aprovado pela Resolução CFO-118/2012, no Capítulo IV, das auditorias e perícias odontológicas, constitui infração ética, EXCETO

Em relação aos crimes contra o meio ambiente e aos delitos praticados contra crianças e adolescentes, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

I. A assinatura do termo de ajustamento de conduta com órgão ambiental não impede a instauração de ação penal.

II. É possível a responsabilização penal da pessoa jurídica por delitos ambientais independentemente da responsabilização concomitante da pessoa física que agia em seu nome.

III. A prática de crimes em concurso com dois adolescentes dá ensejo à condenação por um único crime de corrupção de menores.

IV. O art. 241-E da Lei n° 8.069/90, ao explicitar o sentido da expressão "cena de sexo explícito ou pornográfica", não restringe tal conceito apenas àquelas imagens em que a genitália de crianças e adolescentes esteja desnuda.

Sobre o Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.

Sobre a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Referente às contravenções penais, assinale a alternativa correta.

Sobre o direito penal, assinale a alternativa correta.

Conforme aponta a doutrina, os institutos do crime impossível e da tentativa guardam semelhanças, à medida que, em ambos, o agente não alcança a consumação do delito, no primeiro, por ser impossível consumá-lo em razão da ineficácia absoluta do meio ou por força da impropriedade absoluta do objeto, já, no segundo, por circunstâncias alheias à sua vontade. Assim, por conta dessa similaridade, o crime impossível também pode ser denominado de tentativa inadequada ou tentativa inidônea. Nesse contexto, é correto afirmar que, como regra, o Código Penal acolheu, quanto à tentativa e ao crime impossível, respectivamente, as teorias: