De acordo com os Padrões Mínimos para Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde, descritos pela Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde (SBRAFH, 2017), é função dos serviços de saúde e da farmácia, no âmbito dos hospitais, implantar a farmacovigilância com ações voltadas à minimização dos riscos da farmacoterapia.

Avalie as afirmativas abaixo e as classifique como verdadeira (V) ou falsa (F) e marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, na ordem de cima para baixo.

( ) Objetivando a minimização dos riscos da farmacoterapia, dentre as ações de farmacovigilância, está a análise do uso de medicamentos para indicações não aprovadas e para as quais não há base científica adequada (off label use).

( ) O serviço de farmacovigilância deve analisar as prescrições de medicamentos quanto aos parâmetros legais e técnicos, visando aumentar a efetividade da intervenção terapêutica.

( ) A notificação sistemática de reações adversas e sua análise estatística permanente permitem gerar alertas ou “sinais” sobre o comportamento dos medicamentos utilizados na população.

( ) O serviço de farmacovigilância deve realizar análise de todas as questões relevantes quanto a suspeitas de baixa qualidade e/ou inefetividade de medicamentos.

Sobre a utilização de medicamentos psicoativos, constantes na Portaria Nº 344/98 (Ministério da Saúde) em instituições hospitalares, considere as seguintes afirmativas e marque a alternativa CORRETA:

I – Em estabelecimento hospitalar que possui modelo de prescrição eletrônica e/ou privativa, subscrita por profissional em exercício no mesmo, é dispensável a notificação de receita descrita nesta portaria para medicamentos constantes nas listas C1 e C5.

II - As farmácias de unidades hospitalares, ficam dispensadas da apresentação do Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros Sujeitos a Controle Especial (BMPO).

III - Aos medicamentos contendo substâncias psicoativas armazenados em farmácias privativas de unidades hospitalares é facultado o uso de dispositivos de segurança adicionais, como armários com chave, pois as farmácias hospitalares já constituem um local de acesso restrito.

No que tange à organização, competências e funções da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tratada na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969), marque a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969), mormente ao tratamento dado à proibição da escravidão e da servidão, marque a alternativa CORRETA, cuja descrição possa constituir trabalho forçado ou obrigatório:

No tocante ao disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San José da Costa Rica), em 22 de novembro de 1969, marque a alternativa INCORRETA:

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969) reservou um de seus capítulos para tratar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a qual detém competência para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Partes na Convenção. Acerca da organização da aludida Comissão, marque a alternativa INCORRETA:

Considerando o que dispõe a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969), analise as assertivas abaixo:

I. Toda pessoa atingida por informações inexatas ou ofensivas emitidas em seu prejuízo por meios de difusão legalmente regulamentados e que se dirijam ao público em geral, tem direito a fazer, pelo mesmo órgão de difusão, sua retificação ou resposta, nas condições que estabeleça a lei. Em nenhum caso a retificação ou a resposta eximirão das outras responsabilidades legais em que se houver incorrido.

II. Todas as pessoas têm o direito de associar-se livremente com fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos ou de qualquer outra natureza.

III. É reconhecido o direito de reunião pacífica e sem armas. O exercício de tal direito só pode estar sujeito às restrições previstas pela lei e que sejam necessárias, numa sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, da segurança ou da ordem públicas, ou para proteger a saúde ou a moral públicas ou os direitos e liberdades das demais pessoas.

IV. A lei pode submeter os espetáculos públicos a censura prévia, com o objetivo exclusivo de regular o acesso a eles, para proteção moral da infância e da adolescência.

V. Em nenhum caso o estrangeiro pode ser expulso ou entregue a outro país, seja ou não de origem, onde seu direito à vida ou à liberdade pessoal esteja em risco de violação por causa da sua raça, nacionalidade, religião, condição social ou de suas opiniões políticas.

Estão CORRETAS as assertivas:

De acordo com as definições e requisitos da RDC nº 222/2018 (ANVISA) que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) é CORRETO afirmar:

Processo licitatório é o meio pelo qual a Administração Pública realiza as aquisições de bens e serviços através de um rito formal, estabelecido na Lei Nº 14.133/2021. Sobre a sequência das fases de um processo licitatório, marque a alternativa CORRETA.

A aquisição de insumos para saúde em instituições públicas deve ser realizada por meio de licitações, conforme regulamentação específica, Lei Nº 14.133/2021. Sobre os processos licitatórios aplicados à aquisição de medicamentos e insumos para saúde, assinale a alternativa CORRETA.