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Com relação ao sigilo de correspondência, é CORRETO afirmar que
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Acerca do Princípio da Livre Manifestação de Pensamento, é INCORRETO afirmar que
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O princípio constitucional, segundo o qual ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatório, é o princípio da(o)
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O princípio constitucional em decorrência do qual NÃO se admite a pena de morte no Brasil é o princípio da(o)
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O art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, determina que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, nela ninguém podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em algumas situações expressamente previstas na própria Constituição.
Pode-se dizer que NÃO está compreendido como domicílio (“ou casa”)
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