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Órgão responsável, constitucionalmente, para exercer o controle externo da atividade policial.
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Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que não apresenta direito(s) e prerrogativa(s) dos policiais-militares, previstos no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei 3.808/81).
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
No tocante as normas sobre Direitos Humanos e a Carta das Nações Unidas, é incorreto afirmar:
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De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, especificamente no seu Art. 85, marque a alternativa incorreta quanto as situações que dão causa ao desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar
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Quanto ao poder de polícia podemos afirmar que:
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De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, especificamente no seu Art. 50, o policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico, poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo legislação vigente na Corporação. Neste sentido o direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá, ressalvado os 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial,quanto a ato que decorra da composição de Quadro de Acesso. E nos demais casos qual prazo de prescrição?
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As palavras couve-flor, planalto e aguardente são formadas por:
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No tocante as normas que regular as Licitações, em especial a Lei nº. 8666 de 1993, marque a alternativa correta:
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No tocante a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes é incorreto afirmar:
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Considerando a concordância nominal, assinale a frase correta:
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