No período colonial brasileiro, durante muito tempo, Sergipe foi subordinado à capitania de(a):

Os poderes da Administração Pública são instrumentos de que esta se vale com vistas à defesa do interesse público. Sobre esse assunto, o poder de “que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal” (Meirelles, Hely Lopes apud Mazza, Alexandre, 2022, p. 679) é denominado:

Joaquim, servidor público, ocupante do cargo de motorista, enquanto dirigia um veículo oficial, durante sua jornada de trabalho, atropelou o jovem Ananias, enquanto este atravessava a rua. Considerando somente o que foi informado neste enunciado, no caso em questão:

De acordo com a lição de Alexandre Mazza, “a Administração Pública Indireta ou Descentralizada é composta por pessoas jurídicas autônomas com natureza de direito público ou de direito privado” (Mazza, 2022, p. 132). São pessoas jurídicas de direito privado:

Os princípios administrativos expressos estão previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988. É considerado um desses princípios:

Segundo o entendimento de Guilherme de Souza Nucci, o objetivo primordial do inquérito policial “é servir de lastro à formação da convicção do representante do Ministério Público (opinio delicti), mas também colher provas urgentes, que podem desaparecer, após o cometimento do crime” (Nucci, 2020, p. 320). O inquérito policial é um procedimento:

Conforme previsão expressa da carta magna, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:

Conforme mandamento constitucional, às polícias militares cabe:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que é considerado um marco na história dos direitos humanos e proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, assegura que todo ser humano tem direito: